Hoje, 17 de Abril, a CNA, com as demais organizações unidas na Via Campesina, comemora o Dia Internacional da Luta Camponesa.

Este ano, assinalamos em todo o mundo os 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996, em que 21 trabalhadores rurais sem terra foram mortos pela Polícia Militar no Brasil enquanto lutavam pelo direito à terra.

Deste evento nasceu o Dia Internacional da Luta Camponesa, e durante 30 anos este dia de acção tem continuado perante as diversas formas de violência e discriminação que persistem sobre os pequenos e médios agricultores e as suas organizações.

Reafirmamos que a luta por outras políticas agro-rurais – que promovam uma remuneração justa do trabalho agrícola, a democratização da terra e dos recursos naturais e a soberania alimentar – é essencial para sociedades justas.

Uma das maiores conquistas das organizações unidas na Via Campesina nestes 30 anos foi a integração da Soberania Alimentar em debates e estruturas políticas internacionais, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais (UNDROP).

Este ano, celebramos também o Ano Internacional das Mulheres Agricultoras, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), um momento histórico para honrar o papel vital das mulheres na produção de alimentos e na defesa dos seus territórios. É uma oportunidade para dar visibilidade ao seu trabalho, resistir à violência que enfrentam e lutar por políticas públicas que as apoiem verdadeiramente.

Mesmo com todos estes avanços, continua a repressão e expropriação os nossos povos, e muitos Governos permitem a apropriação ilegal de terras, protegem as elites e criminalização aqueles que lutam pela terra através de leis, processos judiciais selectivos e outras formas de perseguição.

A situação internacional actual de tensões geo-políticas, em que as grandes potências procuram manter o seu poder económico transnacional através de manobras imperialistas e da guerra, semeia um rasto de destruição em várias regiões do mundo, violando o direito internacional e os direitos humanos, ameaçando a paz e a autodeterminação dos povos. O aumento do custo de vida ameaça de forma brutal o direito das populações a uma alimentação digna e acessível.

As políticas comerciais neoliberais são também nefastas para a vida rural. Os chamados Tratados de Livre Comércio, como o do Mercosul com a União Europeia e outros, são instrumentos de submissão que desmantelam a soberania nacional em favor das multinacionais. Rejeitamos o tratamento dos alimentos como mercadoria e do comércio como arma; exigimos que as tarifas sejam ferramentas legítimas para proteger os pequenos produtores do dumping, e não alavancas de coerção geopolítica utilizadas pelas grandes potências.

Na comemoração do Dia Internacional da Luta Camponesa, a Via Campesina apresenta o documento de posição: Soberania Alimentar Contra a Guerra, o Imperialismo e a Fome, que aborda elementos-chave para a compreensão do impacto das guerras e do poder imperialista na soberania alimentar dos povos.

O documento considera dados importantes fornecidos por relatórios do Comité de Pesca da FAO, através do relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI), do Instituto Internacional de Investigação da Paz de Estocolmo (SIPRI), da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) e de outras instituições, referentes aos conflitos globais e aos seus impactos nos sistemas alimentares dos países afectados.

Documento disponível AQUI (ES).