Bruxelas, 26 de Março de 2020 

No meio da grande crise que a Europa e o mundo inteiro atravessam por causa da COVID-19, a questão de repensar o nosso modelo económico e a importância da soberania alimentar é mais uma vez uma questão essencial. A Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) e os milhares de agricultores familiares que representa em toda a Europa querem mostrar, agora mais do que nunca, que nós, pequenos e médios agricultores e trabalhadores agrícolas, estamos aqui e assumimos a nossa responsabilidade para com a sociedade europeia: a produção de alimentos saudáveis e frescos. 

A CEVC também gostaria de expressar a sua solidariedade tanto com os agricultores e camponeses, como com os outros sectores da sociedade (todos os trabalhadores que agora fazem trabalhos vitais e todo o pessoal médico) que continuam a trabalhar nas linhas de frente. Diante da grande dependência e fragilidade causada pelo sistema globalizado, e após anos de medidas e cortes de austeridade, a necessidade de serviços públicos mais fortes, especialmente serviços de saúde, etc., que possam lidar com as sérias dificuldades que estão ocorrendo, é mais evidente do que nunca. Por outro lado, também é claro o quanto é essencial ter a segurança de ter alimentos saudáveis e locais suficientes para toda a população. 

Esta segurança de abastecimento de alimentos suficientes é garantida na UE e em toda a Europa por milhões de pequenos e médios agricultores, cujas produções fornecem alimentos para os cidadãos de muitas cidades e, portanto, da União Europeia. Em 2016, 95,2% das explorações agrícolas da UE foram classificadas como explorações familiares. Em alguns países europeus, a percentagem é ainda maior. Por outras palavras, a Europa está repleta de pequenos produtores de alimentos que oferecem uma solução existente para os problemas que preocupam o mundo inteiro: ter alimentos locais saudáveis que não dependam das longas cadeias de abastecimento que correm o risco de serem drasticamente atingidaos por esta pandemia. 

Nas políticas agrícolas ou económicas, a agricultura destinada a alimentar as nossas populações na Europa está sujeita aos interesses da globalização e dos mercados internacionais. Como resultado, a segurança do abastecimento alimentar e a soberania alimentar são postas em causa e em risco. Esta política está a destruir milhares e milhares de pequenas explorações, pelo que a segurança alimentar de toda a população está em risco. 

A globalização neoliberal dos mercados agrícolas leva a uma perda de controlo público sobre os sistemas alimentares e a uma forte dependência das importações e a um número muito pequeno de empresas multinacionais que controlam grande parte da distribuição. 

A capacidade da grande distribuição alimentar e de outras multinacionais para garantir e fornecer quantidades suficientes de alimentos à população depende de muitos factores frágeis que, como vimos com o surto da COVID-19, estão largamente fora do seu alcance. Isto deve-se ao número de elos da cadeia entre a produção e o consumo, onde se pode perceber a importância da acção das autoridades públicas. 

Estamos perante uma situação em que os decisores políticos, as empresas multinacionais e as grandes superfícies alimentares estão em pânico porque não sabem como continuar a transportar os alimentos sem agravar a propagação do vírus. Neste contexto, ao tomar decisões políticas a diferentes níveis, o papel dos pequenos e médios agricultores não pode ser esquecido. Quase 10 milhões de pequenos agricultores na UE, e ainda mais em outros países europeus, cultivam, produzem e trabalham todos os dias para poder alimentar a população local. 

Contudo, é claro, para que isto funcione, as instituições e autoridades nacionais, regionais e locais têm um papel fundamental para garantir que os cidadãos tenham acesso a estes produtos. As políticas públicas devem ser muito concretas e concentrar-se em apoiar e proteger os pequenos produtores e fortalecer a economia local. 

A crise actual, com todas as suas contradições, pode ditar o fim de muitos pequenos produtores na Europa a quem tem sido negado o acesso aos mercados através dos quais a sua produção tem fluído até agora. 

O encerramento de cantinas públicas e privadas, o encerramento da maioria dos restaurantes, as limitações à venda directa, o encerramento da maioria dos mercados públicos e a concentração do comércio alimentar nos grandes supermercados podem levar, se não forem tomadas medidas, à perda de grande parte da nossa capacidade produtiva nos nossos territórios. 

Do mesmo modo, os trabalhadores assalariados do sector agrícola europeu (na sua maioria migrantes em condições de trabalho instáveis e precárias, sociais e documentais) sofrem em muitos casos da falta de condições de saúde e segurança no local de trabalho e nos transportes, da redução dos seus direitos laborais, bem como da falta de recursos suficientes quando são despedidos ou quando não são chamados a trabalhar. Esta situação é agravada em casos de deslocação internacional e em muitas “colónias” insalubres onde milhares de trabalhadores agrícolas sazonais são forçados a residir em várias partes da Europa. 

Desta forma, a CEVC pede a todos os decisores (a todos os níveis em toda a Europa) que tomem todas as medidas possíveis para proteger o acesso ao mercado dos pequenos e médios agricultores e camponeses nestes tempos difíceis e, além disso, lhes forneçam todos os meios necessários para continuarem o seu trabalho. Especificamente: 

• Exigimos que cadeias curtas (locais) de fornecimento e pontos de venda directa, bem como mercados locais e lojas agrícolas em toda a Europa sejam mantidos abertos. Exigimos também que sejam tomadas medidas apropriadas para mantê-los seguros. 

• Apelamos às autoridades europeias, nacionais e locais para que tomem medidas pró-activas adaptadas a esta situação. O objectivo é que os pequenos agricultores possam vender os seus produtos aos vários canais, que incluem, para além da distribuição em grande escala, circuitos directos e circuitos-curtos. Desta forma, não há o risco de deixar muita produção por vender no campo devido à falta de infra-estruturas ou outras medidas burocráticas. 
• Apoiar economicamente os agricultores afectados pela crise, incluindo os pagamentos antecipados de subsídios da PAC. 
• Promover mercados directos e grupos solidários de compra (cooperativas de consumo, etc.) porque estes irão minimizar o risco de contaminação. Primeiro de tudo, o transporte de alimentos e pessoas será reduzido. E em segundo lugar, um grande número de pessoas será impedido de se reunirem em espaços fechados, como um supermercado. 
• Garantir a segurança dos pequenos e médios produtores e trabalhadores do sector alimentar. Protegê-los dos riscos colocados pela COVID-19 para que possam realizar o seu trabalho no campo e nos mercados locais. Os governos têm de encontrar formas de fornecer aos trabalhadores todas as ferramentas necessárias (tais como máscaras, produtos de higiene, etc.) para trabalharem num contexto saudável. 
• Assegurar que todos os trabalhadores agrícolas assalariados mantenham os seus empregos, os seus direitos laborais plenos e rendimentos suficientes em todas as circunstâncias e sem discriminação. Que as instituições assegurem condições sanitárias adequadas nos alojamentos dos trabalhadores, bem como alimentação e recursos suficientes quando estes não puderem se mudar ou não tiverem emprego ou benefícios sociais. Os migrantes e refugiados devem ter acesso à obtenção e renovação das suas autorizações de residência sem quaisquer obstáculos. 

A CEVC também convida os decisores europeus e nacionais a esforçarem-se para deter a pandemia da COVID-19, para mudar a sua política agrícola e alimentar, em conformidade com a crise económica, social e ambiental que o sector está a passar. Para isso, serão desenvolvidas medidas para garantir uma produção local saudável e sustentável nas mãos dos pequenos e médios agricultores a um preço justo, e não com base em preços internacionais artificiais que não levam em conta os custos de produção e os aspectos sociais e ambientais de cada região. A UE deve deixar de utilizar a agricultura e o direito à alimentação como apenas mais um elemento de negócio para os Tratados de Comércio e Investimento. 

A UE precisa de começar a preparar instrumentos sólidos para estabilizar os mercados em alguns sectores onde podem ser gerados desequilíbrios, quer através de restrições às exportações para países terceiros, quer através de uma redução do consumo. 

Até agora, não está claro quanto tempo durarão as fortes medidas postas em prática para lidar com a COVID-19. É essencial agir agora para promover e proteger os pequenos produtores, e também para facilitar a soberania alimentar neste momento vital.