Lisboa, 25 de Fevereiro, 15h00, frente à Assembleia da República

A CNA vai promover uma Concentração de Delegações de Agricultores, no dia 25 de Fevereiro, às 15h00, em Lisboa, para exigir ao Governo português e demais órgãos de soberania a salvaguarda da agricultura e dos agricultores:

1. Intempéries

Portugal foi assolado por um conjunto de intempéries no último mês que estão a provocar prejuízos avultadíssimos. Só na agricultura estima-se que ultrapassem os mil milhões de euros. Trata-se de uma situação deveras extraordinária, que necessita de respostas à altura por parte do Governo. As medidas até agora anunciadas estão muito longe de responder às necessidades dos agricultores: as linhas de crédito não são solução, a ajuda simplificada fica pelos 10 000€ e é limitada a parte do país; o restabelecimento do potencial produtivo vai ser paga pelo PEPAC, programa já fortemente comprometido. A CNA irá entregar ao Primeiro-Ministro e à Comissão de Agricultura da Assembleia da República um conjunto de reclamações e propostas que de facto apoiem os agricultores nos seus rendimentos e reposição da capacidade produtiva.

2. Reforma da PAC pós-2027

Como em qualquer outra actividade o que realmente importa é que no final do dia, no final da campanha, os agricultores consigam obter rendimento para terem uma vida digna. Na situação actual um agricultor obtém rendimentos 40% inferiores do que as restantes actividades económicas. As propostas apresentadas pela Comissão Europeia não corrigem esta situação e podem agravá-la. Desde logo pelo orçamento disponível que, mesmo depois das últimas propostas, em termos reais, a agricultura nacional vai perder apoios. Mas também pela manutenção de uma política que favorece essencialmente o grande agronegócio e com reduzidos, ou mesmo inexistentes, meios de regulação do mercado.

3. Acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul

Assinado em Dezembro pela Comissão Europeia – com o voto favorável do Governo português, mas com os votos contra de países como a França, a Polónia, a Áustria ou a Irlanda – o acordo UE-Mercosul terá impactos muito negativos na produção nacional, sobretudo nos sectores da carne (bovina, suína e aves), frutas, cereais, leite ou mel. Ao permitir a entrada em Portugal, e na UE, de milhares de toneladas de produtos sem tarifas, com menores custos de produção, provenientes de explorações de muito maior dimensão e sem estarem sujeitos ao cumprimento das mesmas regras sanitárias, ambientais e sociais, o acordo será mais um factor a pressionar em baixa os preços pagos à produção nacional e a degradar os rendimentos dos agricultores. Por sua vez, as populações terão cada vez mais ameaçado o seu direito a uma alimentação saudável e sustentável.

Juntando a voz dos agricultores portugueses aos agricultores europeus na rejeição do acordo UE-Mercosul, a 25 de Fevereiro a CNA vai a Lisboa exigir ao Governo e à Assembleia da República a rejeição deste acordo e da sua implementação provisória. A CNA manifestará também a sua preocupação face às negociações em curso para novos acordos comerciais em que a agricultura é, mais uma vez, utilizada como moeda de troca, nomeadamente no acordo com a Austrália, que prevê a entrada sem tarifas na Europa de milhares de toneladas de carne de bovino e ovinos.

Os agricultores portugueses, já tão prejudicados com baixos rendimentos, custos de produção elevados e, mais recentemente, com os avultados prejuízos causados pelas intempéries, não aguentam mais sacrifícios.

Vamos fazer ouvir a nossa voz e exigir ao Governo a defesa da produção nacional, do Mundo Rural e da soberania alimentar do país.

A Direcção da CNA

Coimbra, 19 de Fevereiro de 2026