A CNA enviou esta quarta-feira, 11 de Fevereiro, um ofício ao Ministério da Agricultura, pedindo esclarecimentos sobre a anunciada medida simplificada para os prejuízos causados na agricultura pela tempestade Kristin e fenómenos climatéricos subsequentes.

Esta medida simplificada tem sido anunciada pelo Governo como tendo apoios a 100%, até um máximo de 10.000€, mas não há informação sobre a Portaria que a regulamenta, qual a dotação total disponível ou como e quando vão os agricultores receber esta ajuda.

Em entrevista à SIC Notícias, o Ministro referiu que as candidaturas à medida já estariam abertas desde o dia 29 de Janeiro, com formulários disponibilizados nos sítios das CCDRs, e que à data já teriam sido submetidas 1300 candidaturas. No entanto, quando os agricultores acedem a estes formulários são informados que “Este procedimento não corresponde a uma candidatura”, tratando-se apenas de uma declaração de prejuízos (ver imagem anexa).

Os agricultores enfrentam uma situação dramática no terreno, com explorações e culturas destruídas, prejuízos avultadíssimos, rendimentos comprometidos no futuro e persistência de condições climatéricas adversas que fazem temer ainda mais danos. Do que menos precisam neste momento é de falta de clareza na informação e demora no pagamento dos apoios a que têm direito.

Além de questionar a tutela sobre se os formulários publicados nas páginas das CCDRs são considerados como candidatura à ajuda simplificada, a CNA pergunta qual a dotação total disponível para esta medida e se os prejuízos causados na floresta são elegíveis, uma vez que a floresta foi fortemente afectada.

Numa posição pública da qual deu conhecimento ao Ministério da Agricultura (ver Comunicado CNA, 4 de Fevereiro de 2026), a CNA propôs um conjunto de medidas para fazer face aos prejuízos sofridos pelos agricultores e produtores florestais. Entre outras, reclamou que a ajuda simplificada deve cobrir prejuízos até 15 000€, como aconteceu com os apoios simplificados motivados pelos incêndios de 2025, pelo que não se compreende o porquê de, perante esta catástrofe, o Ministério se ficar agora pelos 10 000€.

A CNA reitera as suas reclamações e exige ao Governo que faça chegar os apoios de forma célere aos agricultores e produtores florestais afectados e que considere também, além da recuperação de explorações e culturas, a necessidade de refazer caminhos rurais, instalações eléctricas, valas e canais de rega.

O Governo não pode desconsiderar ainda o facto de os agricultores virem sofrer avultadas perdas de rendimento nos próximos meses, e até anos, exigindo-se, nestas circunstâncias, a criação de uma ajuda excepcional a fundo perdido para compensar os produtores pela impossibilidade de comercialização da produção destruída ou fortemente afectada.

A Direcção da CNA
Coimbra, 11 de Fevereiro de 2026