Organizações de agricultores e movimentos da sociedade civil de toda a Europa reuniram-se em Bruxelas para lançar a iniciativa de cidadania europeia (ICE) «A alimentação é um direito humano para todos!». Esta acção dá início a uma mobilização com a duração de um ano para pedir à União Europeia que reconheça o acesso à alimentação como um direito humano fundamental através de medidas legislativas vinculativas.

Juntamente com centenas de organizações activas nas áreas da agricultura, justiça social, protecção ambiental, bem-estar animal, sistemas alimentares e direitos humanos, a ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina reclama que os direitos dos agricultores e dos cidadãos de cultivar e consumir alimentos de acordo com os princípios da soberania alimentar sejam consagrados no direito europeu, como já acontece com instrumentos jurídicos não vinculativos, tais como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Agricultores e Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais.

Numa altura em que a insegurança alimentar está a aumentar significativamente em toda a Europa e em que os meios de subsistência dos agricultores estão sob pressão constante, esta iniciativa envia uma mensagem política clara: os alimentos não devem ser tratados como uma mercadoria, mas como um direito garantido a todos.

A ICE questiona as políticas actuais, que priorizam o livre comércio e soluções baseadas no mercado, utilizando os sistemas agrícolas e alimentares europeus como moeda de troca para beneficiar outras indústrias. Em vez disso, esta iniciativa permite exigir respostas estruturais baseadas na soberania alimentar, uma transição sustentável para a agroecologia e a justiça social, a fim de proteger os direitos dos agricultores e dos cidadãos.

Como instrumento de democracia participativa, a iniciativa de cidadania europeia deve recolher, no prazo de um ano, pelo menos um milhão de assinaturas validadas num número mínimo de Estados-Membros, a fim de levar a Comissão Europeia a examinar esses pedidos, reunir-se com os organizadores e responder publicamente.

Para a ECVC, é mais do que tempo de as instituições europeias serem responsabilizadas e obrigadas a ouvir os processos democráticos dos cidadãos em matéria de políticas alimentares e agrícolas: «Numa altura em que as instituições da UE impõem políticas antidemocráticas e defendem um programa de desregulamentação perigoso e míope, como é o caso do acordo de livre comércio UE-Mercosul, é tempo de os cidadãos se unirem e tomarem posição para defender a alimentação como um direito humano. O direito à alimentação é o direito de todos terem acesso a uma alimentação suficiente, adequada e saudável, e as políticas da UE devem trabalhar para alcançar esse objectivo, incluindo a futura PAC», explica Pierre Maison, membro da ECVC e da Confédération paysanne.

A recolha de assinaturas está aberta a todos os cidadãos da UE desde 7 de Janeiro de 2026 e terá a duração de um ano. Cada assinatura reforça a exigência colectiva de um sistema alimentar que privilegie os direitos humanos e não o lucro.

Assine já a petição: https://eci.ec.europa.eu/053/public

Saiba mais sobre a iniciativa: https://www.goodfoodforall.eu/

Bruxelas, 14 de Janeiro de 2026