2025-11-17

Participação da CNA na Consulta Pública do EIA da Mina da Borralha

A CNA participou na Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Mina da Borralha, em curso até 17 de Novembro de 2025, sob tutela da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Na sua participação, a CNA afirmou o seguinte:

“Este documento tem como objectivo emitir o posicionamento da CNA no âmbito do processo de consulta pública sobre a reactivação da exploração da Mina da Borralha situada na Freguesia de Salto, concelho de Montalegre.

Consultados os documentos colocados à disposição na consulta pública e ouvidas as Organizações, os agricultores, produtores florestais e compartes dos baldios nossos associados, a CNA considera que não estão reunidas todas as condições para que a exploração de minério seja retomada, nem salvaguardados todos os impactos negativos que esta exploração pode causar na actividade agrícola e florestal da região. Merece assim um parecer desfavorável, já que os impactos negativos poderão ser muito superiores aos possíveis benefícios apresentados pelo retomar da actividade mineira neste local.

De forma breve elencamos as principais razões que nos levam a tomar este posicionamento:

  • A mina vai ser instalada numa região com um sistema produtivo agrícola único e de elevado potencial reconhecido pela própria FAO como Património Agrícola Mundial. O estudo apresentado menoriza os possíveis impactos directos e indirectos em todo este sistema de produção;
  • Pode ter impactos muito significativos na Reserva da Biosfera “Gerês”, impactos esses que não estão devidamente salvaguardados ou compensados;
  • Tem ainda impactos negativos consideráveis junto das populações que também não estão devidamente acautelados;
  • Por último, também do ponto de vista económico não está garantido que as mais valias geradas pelo retomar da exploração mineira sirvam de facto o desenvolvimento da região e do país. A exploração destes recursos deve essencialmente servir e o interesse público e o desenvolvimento económico do País, e não, como é o caso, de servir apenas para a maximização dos lucros de grandes grupos económicos multinacionais.

 

Novembro de 2025

Direcção da CNA”