2025-11-05

Parecer do CES sobre Orçamento do Estado aponta necessidade de concretizar Estatuto da Agricultura Familiar

A CNA participou terça-feira, 4 de Novembro, na reunião do Plenário do Conselho Económico e Social (CES) que aprovou o Parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026.

Para o sector da Agricultura, o CES assinala no parecer “a necessidade de dotação orçamental para a concretização da estratégia Água que Une e do Estatuto da Agricultura Familiar e alerta para a importância de execução das verbas previstas para o sector da Agricultura, Florestas e Pescas, para que não se repita a sub-execução prevista para 2025.”

Recorde-se que, em comunicado de 14 de Outubro, a CNA alertava que o Orçamento do Estado para 2025 previa 2 085 milhões de euros para a agricultura, no entanto, no documento com a proposta de Orçamento para 2026, a verba que se estima que o Governo venha a executar em 2025 é apenas de 1 346 milhões. Esta sub-execução motiva fortes preocupações. São cerca 739 milhões de euros que ficam que executar, mais de 35% das verbas previstas, e que tanta falta fazem ao sector.

A CNA tem assento no Plenário do CES na área de Interesse da “Agricultura Familiar e Mundo Rural”. São conselheiros da CNA os dirigentes Adélia Vilas Boas e Pedro Santos, na qualidade de membros efectivo e suplente, respectivamente.