A Comissão Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) concluíram um acordo de "livre comércio" após muitos anos de negociação, em que a rejeição por parte de alguns países, organizações de agricultores, ECVC – Coordenadora Europeia Via Campesina, suas organizações-membro e ONG, levou a Comissão a introduzir novos elementos nas negociações para justificar o acordo o que supostamente significaria atrasos no seu progresso. Por fim, apressaram-se a assinar, mais uma vez defendendo os interesses geopolíticos e das elites económicas, sem ter em conta os graves impactos nos agricultores e nos cidadãos da UE.

Durante as negociações, foram mantidos em segredo os elementos mais concretos, embora fosse claro, mais uma vez, que a agricultura europeia e o modelo de pequena e média agricultura estavam a ser utilizados como moeda de troca para outros interesses, neste caso a venda de automóveis, sementes, serviços, produtos farmacêuticos, etc., em geral produtos e serviços industriais.

A Comissão Europeia segue o roteiro da globalização e das políticas neoliberais, sem ter em conta os impactos e o facto de a estrutura comercial neoliberal da OMC – Organização Mundial do Comércio ter fracassado, não só por causa da política tarifária de Trump (presidente dos EUA), mas também porque muitos países vêem que a sua segurança alimentar está em risco na actual situação de mercado global cada vez mais incerto e especulativo.

A Comissão Europeia defende sempre os Tratados e Acordos de Livre Comércio, bem como as exportações, como um paradigma inquestionável da economia e do benefício do sector agrícola, sabendo ou reconhecendo, como neste caso, que este está a provocar a destruição dos pequenos e médios agricultores e criadores de gado, bem como da agricultura familiar na UE. Chegou mesmo a propor, de forma ainda mais contraditória, um fundo de compensação.

O acordo com o Mercosul está a ser alcançado perante a rejeição unânime das organizações de agricultores europeias e no ano passado foi um dos focos principais das manifestações liderados pela ECVC e pelas suas organizações. Também a CLOC – Coordenadora Latino-Americana de Organizações do Campo, organização da Via Campesina na América Latina, juntamente com a ECVC, denuncia que este acordo viola os direitos camponeses contidos na UNDROP (Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Zonas Rurais).

No Acordo comercial UE-Mercosul está incluída a importação de 99.000 toneladas de carne de bovino isenta ou com tarifas reduzidas, 25.000 toneladas de carne de porco, 45.000 toneladas de mel, 60.000 toneladas de arroz e importações de milho, açúcar, soja, fruta, sumos, etc.

A Comissão soma grandes contradições com este e outros tratados, face aos objectivos da PAC, ao Pacto Ecológico, à Estratégia do Prado ao Prato e à Visão para a Agricultura e a Alimentação na UE apresentada pelo novo Comissário da Agricultura, Hansen. Qual é a lógica destas importações se a UE é excedentária nestas produções que vão substituir as que se produzem na UE? Hansen diz que os agricultores não podem ser sistematicamente condenados a vender abaixo dos custos de produção. Como é que isto pode ser conseguido se se favorecem as importações que não cumprem as regulamentações da UE e se utilizam para baixar os preços no mercado da UE?

Como alcançar a renovação geracional e a incorporação dos jovens se se incentiva a substituição dos pequenos e médios agricultores e a ocupação do mercado da UE com estas importações? São muitas as contradições e muitas questões a que a Comissão Europeia e os governos que apoiam este acordo devem responder.

Além disso, tal como acontece com outros acordos ou tratados de livre comércio, a médio prazo, a agroindústria da UE irá mudar-se para estes países para produzir a custos mais baratos e em condições mais baratas para, depois, importá-los. São o agronegócio, as empresas multinacionais e os modelos industriais de agricultura e pecuária que beneficiam com estes acordos, acaparando e concentrando a produção, a importação, a exportação e os lucros, neste caso, dos dois lados do Atlântico.

A ECVC, as suas organizações-membro, juntamente com outras organizações e aliados, continuarão a lutar e a mobilizar-se contra este acordo para garantir a sua rejeição pelo Conselho Europeu, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros. Os próximos meses são determinantes!

Continuamos a luta! Há esperança!