À semelhança do que aconteceu aquando do seu lançamento, com o fim da medida “IVA Zero” no início deste ano, volta a pairar a ideia de responsabilizar os agricultores pelos aumentos dos preços no consumidor.

A retórica, antiga, pretende sobretudo desviar as atenções das elevadas diferenças que persistem entre os preços pagos aos agricultores e aqueles que os consumidores pagam pelos mesmos produtos nas grandes cadeias de distribuição.

Dados disponibilizados no Observatório de Preços Agroalimentar, lançado pelo Governo em Setembro, permitem verificar que, em alguns produtos hortícolas, essa diferença aproxima-se dos 200% por meses consecutivos (por exemplo, na alface chegou a 300% em Agosto).

Embora dados INE indiquem uma recuperação de alguns preços na produção, depois de anos muito difíceis para os agricultores, registaram-se descidas nos preços de produtos essenciais como o arroz e o milho (que tiveram quebras de cerca de 200€ e 100€ por tonelada em relação ao ano passado) ou o leite (-0,11€ desde Março).

Aos consumidores, estes produtos chegam com uma diferença significativa em relação ao que é pago aos agricultores (+74% no leite em Novembro e +64% no arroz em Dezembro, segundo o Observatório de Preços). Situação atestada também pelo aumento de 9,7%1 do cabaz de Natal no consumidor, quando, em Dezembro, a inflação homóloga foi de 1,4%.

Algo está mal quando os produtores não conseguem recuperar a quebra de rendimentos (-11%) de 2022; o cabaz alimentar tem um enorme peso no orçamento das famílias e os grandes grupos de distribuição, que dominam o mercado agro-alimentar, somam lucros milionários ano após ano.

Dos nove estudos de fileira previstos no âmbito do Observatório de Preços, apenas foram anunciados os resultados do estudo de leite, que comprovam que se pagou aos agricultores abaixo dos seus custos de produção, tal como a CNA tinha denunciado. Mas no Observatório ainda não estão disponíveis estes dados, faltam os restantes estudos e faltam, sobretudo, medidas para impedir a perversidade de se pagar a quem trabalha a terra abaixo daquilo que lhe custou produzir.

Perante as injustiças na distribuição de valor, a CNA reclama desde logo a proibição, por via legislativa, de que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção, bem como o aprofundamento do trabalho de fiscalização da cadeia agro-alimentar, apurando custos e proveitos dos intervenientes, para se clarificar quem está de facto a ganhar.

Esta deve ser uma situação prioritária a resolver pelo Governo que sair das eleições legislativas de Março deste ano.

Coimbra, 17 de Janeiro de 2024

A Direcção da CNA

1. Dados da DECO – Associação de Defesa do Consumido