O sector florestal é de enorme importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País, seja ele na vertente económica, ambiental e mesmo social.

A CNA defende a promoção de práticas mais equilibradas, mais sustentáveis, de produção silvícola e o chamado “uso múltiplo” das Florestas com a produção de madeiras, mas também com a recolha organizada ou espontânea de lenhas e coberturas, com outras actividades associadas à floresta como a pastorícia e a pecuária extensivas, aqui incluindo a apicultura.

O problema é que tem sido a grande indústria ligada às florestas que tem comandado o essencial do que se vai fazendo (ou deixando de fazer) na floresta nacional.

As práticas sistemáticas de baixos preços na produção têm imposto a desvalorização da correcta exploração florestal que perdeu interesse económico relevante para os pequenos e médios produtores florestais e outros proprietários rurais. Enquanto não se alterar esta situação, enquanto se esmagarem os rendimentos dos pequenos produtores florestais, não há “gestão activa” da floresta que resista.

A CNA repudia as insinuações que ano após ano são feitas em praça pública, responsabilizando os pequenos e médios proprietários florestais e as populações rurais pelo flagelo dos incêndios. Os pequenos e médios agricultores e produtores florestais não são culpados, são vítimas de décadas de más políticas agro-rurais, que tem expulsado as populações das suas aldeias e das suas serras.

Ao nível dos apoios ao investimento na floresta a CNA repudia a discriminação dos baldios, presente no Plano Estratégico da PAC - PEPAC. No que toca às majorações previstas, estas devem aplicar-se a todos os baldios independentemente de serem geridos com a participação de entidades públicas ou apenas pelos compartes. A opção do Governo de privilegiar os baldios que estão em co-gestão é inaceitável. Assim como é injustificável a exclusão das áreas baldio nas ajudas da PAC à Agricultura Biológica.

Os instrumentos de política florestal, alegadamente criados para proteger e potenciar a floresta não chegam ao minifúndio e não estão a ter o alcance necessário, como acontece com as AIGP, Áreas Integradas de Gestão da Paisagem. Aliás, está a ser montada uma engrenagem institucional/legal que converge para acelerar a concentração da propriedade rústica e, nesta, da propriedade florestal, em grandes proprietários e em grandes empresas não contribuindo para afastar os problemas de desertificação humana e ambiental, antes pelo contrário.

Para além disso, os graves prejuízos causados aos agricultores/produtores florestais pelos javalis e outros animais selvagens obrigam à responsabilização do Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta, pelos prejuízos causados por animais selvagens, sobretudo nas regiões onde a situação esteja fora de controlo, e para gerir casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas.

Não podemos concordar com a saída da Floresta do Ministério da Agricultura e a sua passagem para a tutela do Ministério do Ambiente. A separação das competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural foi um erro que prejudicou o sector agro-florestal, desvalorizando a sua importância económica e social bem como a sua influência positiva e directa sobre o Mundo Rural.

São precisas outras e melhores políticas agro-florestais com a indispensável dotação financeira nos Orçamentos do Estado, e mesmo no Orçamentos da União Europeia, para salvar a floresta nacional e para defender o direito das populações e proprietários rurais a delas poderem continuar a usufruir.

CNA, 21 de Março de 2023