2022-12-06

Apoio de 10 cêntimos no gasóleo agrícola: Tem cartão para abastecimento mas não está registado na Base de Dados IB?

Os agricultores que sejam titulares do cartão para abastecimento de gasóleo colorido mas que não estejam inscritos na Base de Dados do IB – Identificação de Benefíciário (com indicação de conta bancária válida) têm até dia 12 de Dezembro para o fazer.

Esta condição é necessária para que tenha acesso ao apoio de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola.

Para ter acesso a este apoio não é necessário efectuar qualquer candidatura, o cálculo é realizado com base nos consumos de 2021 e o pagamento é feito de uma só vez em 2022. 

Mais se informa que pequenos agricultores e os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar com consumo anual até 2000 L de gasóleo verde, podem acumular este apoio (10 centimos/L) com a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado, (6 cêntimos/L), definido no Orçamento do Estado para 2022.

A atribuição deste apoio extraordinário e imediato aos agricultores tem o objectivo de mitigar o aumento do preço dos combustíveis que, com os aumentos brutais dos preços, o gasóleo agrícola atingiu os 1,60€/L. 

Para mais informações pode consultar o Decreto-Lei n.º 79/2022 de 23 de Novembro.