2022-08-01

Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar apresentado em Viseu

Em resposta ao desafio das Nações Unidas para a “Década da Agricultura Familiar” (2018-2028), o PADAF – Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal foi apresentado num seminário internacional que decorreu em Viseu, a 28 de Julho.

A iniciativa contou com a com a participação das organizações envolvidas na elaboração do PADAF e de representantes.do Governo de Espanha, da Via Campesina, do Foro Rural Mondial e da COAG (organização de agricultores do Estado espanhol).

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV) e a ONG-D ACTUAR – que elaboraram o PADAF para Portugal – consideram que este Plano aponta o caminho para o país chegar ao fim da década com uma Agricultura Familiar mais forte, capaz de contribuir para a redução do défice alimentar português, para uma alimentação mais saudável, para maior resiliência às alterações climáticas, para a fixação de populações em meio rural, para a conservação da paisagem e da biodiversidade, para a salvaguarda do património rural e ambiental, e para a melhoria de vida e do bem estar dos/as agricultores/as familiares portugueses.

O PADAF propõe medidas que visam reparar injustiças de décadas, e que vão desde o incentivo  e valorização da produção, a criação de canais de comercialização, a defesa dos circuitos curtos entre a produção e o consumo, a repartição da cadeia de valor de forma justa, à valorização do papel da mulher e dos jovens na Agricultura Familiar, à capacitação dos agricultores familiares, à digitalização, entre outros aspectos.

Para Alfredo Campos, da CNA, “o resultado obtido é fruto de um trabalho alicerçado num conjunto de contributos de diversas personalidades e organizações, além de debates e auscultação de numerosos agricultores familiares sobre os problemas com que diariamente se confrontam e as suas propostas e reclamações pela justa remuneração do seu trabalho na insubstituível actividade de produzir alimentos, preservar a biodiversidade, ocupar o território, impulsionar as economias regionais e a nacional, promover a soberania alimentar”.

Para a CNA, “face à enorme dependência alimentar do país, em grande parte consequência de políticas agroflorestais, de anos e anos, viradas para a exportação sem cuidar da alimentação da nossa própria população, a Agricultura Familiar é a que pode mudar o quadro actual e proporcionar às populações a alimentação de proximidade a que têm direito, com os nossos produtos de qualidade”.

Joana Dias, da ACTUAR, ONGD dedicada ao Direito à Alimentação Adequada como Direito Humano e que liderou o projecto, “Os agricultores e as agricultoras familiares têm um papel insubstituível na alimentação, na saúde e nas paisagens e territórios. É a sociedade que está em dívida para com eles (…) enquanto consumidores, todas e todos temos o direito de saber o que comemos e como foi produzido. Os alimentos mais nutritivos e mais saudáveis, os que causam menos danos ao ambiente, que menos contribuem para as emissões de carbono, são os alimentos produzidos localmente e na época em que os consumimos.”

Cristina Amaro da Costa, da ESAV, salientou que “a importância deste sector, e dos actores que o alicerçam, está muito para além do seu papel económico que assegura grande parte dos alimentos que as famílias portuguesas consomem; o País, as suas gentes, a natureza, as paisagens rurais e as memórias que lhes associamos só persistem, tal como as conhecemos, com a Agricultura Familiar. Sem eles, o país será outro; monótono, deserto, pobre. Cabe-nos a nós garantir que Portugal seja rico, feliz, acolhedor…. E isso passa seguramente por apoiarmos a Agricultura Familiar e as suas funções, económicas, sociais, ambientais, culturais”.

No seminário internacional que decorreu em Viseu, Fernanda Castiço, da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, explicou que “o trabalho agrícola maioritariamente efectuado por mão de obra familiar, constituída pelo produtor e pelo seu agregado doméstico, associado ao número de explorações agrícolas que não recebem apoios da PAC,  conduziram à criação do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF) m Portugal, demonstrativo de que há um reconhecimento nacional do papel dos agricultores familiares. Este estatuto prevê medidas de apoio específicas que pretendem valorar estes agricultores, contribuindo também para o desenvolvimento dos territórios.”

O Estatuto da Agricultura Familiar mereceu um espaço prórpio no programa, com um balanço feito pela DGADR e com a CNA – organização que apresentou a proposta de criação do Estatuto, em 2014 – a realçar a necessidade de se ir muito mais além do que está materializado em termos de medidas... que são poucas e aquém do potencial alcance do EAF.

Para a CNA, é necessária uma concretização plena e articulada do Estatuto, com o compromiso de todos os Ministérios nele envolvidos, de forma a torná-lo num instrumento verdadeiramente alavancador do desenvolvimento da Agricultura Familiar e do cumprimento dos objectivos da Década da Agricultura Familiar.

No espaço de debate, em que participaram diversas organizações e agricultores familiares, alguns dos quais auscultados durante o processo de construção do Plano,  ficou patente a necessidade de políticas públicas que de facto apoiem a Agricultura Familiar, que hoje se encontra em grandes dificiuldades face aos crescentes e especulativos custos de produção, os baixos preços na produção, a seca... entre outras dificuldades que carecem de resolução urgente.

Para os agricultores, e suas organizações, a concretização das medidas propostas neste Plano, bem como de outras políticas públicas, são essenciais para que a Agricultura Familiar possa desenvolver-se, já que nas últimas décadas o foco e o grande parte das medidas e apoios têm estado voltados, sobretudo, para a agricultura industrializada orientada para a exportação.

 

O que se segue…

Embora a elaboração do Plano tenha a co-autoria da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ministério da Agricultura), muitas das medidas previstas envolvem a intervenção de outros Ministérios, pelo que só com o empenho de todo o Governo ele poderá atingir plenamente as metas propostas. Por isso, as entidades que construíram o PADAF vão pedir uma audiência ao Senhor Primeiro-Ministro e à Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação para lhe apresentar o Plano e propor a devida sequência. 

Do mesmo modo, será levada a cabo uma ronda de contactos para apresentar o PADAF a outras entidades relevantes.

Por fim, será divulgado um Estudo sobre a Agricultura Familiar em Portugal, que incluirá o retrato actual do sector e do perfil dos/as agricultores/as familiares portugueses, baseado nos dados mais recentes, e que foi desenvolvimdo no âmbito do mesmo projecto.

O PADAF foi desenvolvido pelo projecto “Contributos da Agricultura Familiar para a promoção de sistemas alimentares e dietas sustentáveis em Portugal” no âmbito de uma iniciativa comunitária promovida pelo PDR2020 e financiado pelo FEADER, no âmbito do Portugal 2020.

De referir que o PADAF foi desenvolvido pelo projecto “Contributos da Agricultura Familiar para a promoção de sistemas alimentares e dietas sustentáveis em Portugal” no âmbito de uma iniciativa comunitária promovida pelo PDR2020 e financiado pelo FEADER, no âmbito do Portugal 2020.

 

Fotografia: Município de Viseu / Rui da Cruz