O Ministério da Agricultura anunciou que os beneficiários da Política Agrícola Comum (PAC) poderão candidatar-se, a partir desta terça-feira, 17 de Maio, para receber o adiantamento de uma parte das ajudas a que têm direito.

Mas, mais uma vez, o Ministério da Agricultura complicou a vida aos agricultores.

Um processo que poderia – e deveria – ser simples e automático é dificultado pela obrigatoriedade de todos os agricultores terem de fazer uma nova candidatura (depois de já terem submetido as candidaturas ao Pedido Único de ajudas 2022).

Além de dificultado, o procedimento é também discriminatório na medida em que afasta das candidaturas, desmaterializadas (online), os agricultores que não possuam registo individual no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), mesmo que sejam beneficiários da PAC. Este factor exclui um grande número de beneficiários, sobretudo pequenos e médios agricultores, que não estão capacitados para a utilização de ferramentas digitais.

A CNA denuncia ainda que, embora possa conferir algum reforço temporário de liquidez às explorações agrícolas, esta ajuda anunciada como “Apoio Excepcional de Crise” nada tem de excepcional.  Trata-se de pagar mais cedo parte do dinheiro que os agricultores iriam receber mais tarde. Ou seja, o Governo parece querer fazer um brilharete com dinheiro que já é dos agricultores por direito (e que até já tem sido antecipado em anos anteriores). Além do mais, aplica-se a quem está no sistema, não serve para cerca de 40% dos agricultores portugueses que não recebem qualquer ajuda da PAC.

Os agricultores continuam à espera de apoios verdadeiramente excepcionais para minimizar uma situação igualmente excepcional de enormes dificuldades.

A CNA volta a reclamar a concretização da medida da electricidade verde, aprovada há quase um ano na Assembleia da República e que deveria estar em vigor há quase meio ano, bem como de outros apoios extraordinários, tais como a medida PDR2020 para fazer face aos aumentos dos custos de produção, anunciada desde Janeiro, e da ajuda da chamada reserva de crise, que ainda não saiu do papel.

Ao Ministério da Agricultura e ao Governo não basta aparecer na Comunicação Social a debitar soundbites propagandísticos a anunciar repetidamente os mesmos milhões para a Agricultura, importa sim fazer chegar rapidamente apoios concretos às explorações agrícolas e aos agricultores que querem continuar a produzir para alimentar o país.

Coimbra, 17 de Maio de 2022

A Direcção da CNA

COMUNICADO