Declaração oficial de La Via Campesina pelos 25 anos de luta colectiva pela Soberania Alimentar

A Soberania Alimentar é uma filosofia de vida.

Define os princípios sobre os quais nos organizamos na nossa vida diária e coexistimos com a Mãe Natureza. É uma celebração da vida e da diversidade que nos rodeia. Abraça cada elemento do nosso cosmos; o céu sobre as nossas cabeças, a terra debaixo dos nossos pés, o ar que respiramos, os bosques, as montanhas, os vales, campos, oceanos, rios e lagoas. Reconhece e protege a interdependência entre 8 milhões de espécies que compartilham este lugar connosco.

Herdamos essa sabedoria colectiva dos nossos ancestrais, que trabalharam a terra e vadearam as águas por 10.000 anos, período em que evoluímos para uma sociedade agrária. A Soberania Alimentar promove a justiça, a igualdade, a dignidade, a fraternidade e a solidariedade.
É, também, a ciência da vida; construída através de realidades vividas por inúmeras gerações, cada uma ensinando algo novo à sua descendência, inventando novos métodos e técnicas que se integram em harmonia com a natureza.

Como detentores desse rico património, é nossa responsabilidade colectiva defendê-lo e preservá-lo.

Reconhecendo isso como nossa responsabilidade (especialmente, nos finais dos anos 90 quando os conflitos, a fome aguda, o aquecimento global e a pobreza extrema eram demasiado visíveis para serem ignorados), La Via Campesina (LVC) levou o paradigma da Soberania Alimentar aos espaços de formulação de políticas internacionais. A LCV recordou ao mundo que esta filosofia de vida deve guiar os princípios da nossa vida em conjunto.

Os anos 80 e 90 foram uma era de expansão capitalista desenfreada, a um ritmo nunca antes visto na história da humanidade. As cidades expandiram-se e cresceram à custa de mão-de-obra barata, não remunerada e mal remunerada. O campo estava a ser empurrado para o esquecimento. As comunidades rurais e as formas de vida rurais foram varridas para baixo do tapete por uma nova ideologia que queria transformar todos em meros consumidores de coisas e objectos de exploração com fins lucrativos. A cultura e a consciência populares estavam sob o feitiço de anúncios brilhantes que levavam as pessoas a "comprar mais". Em tudo isso, entretanto, aqueles que produziam (a classe trabalhadora nas áreas rurais, do litoral e cidades, que incluía os camponeses e outros pequenos produtores de alimentos) eram invisíveis, enquanto aqueles que podiam consumir ocupavam um lugar central. Levados ao limite, os trabalhadores camponeses e as comunidades indígenas em todo o mundo reconheceram a necessidade urgente de uma resposta organizada e internacionalista a esta ideologia globalizante e de livre mercado difundida pelos defensores da ordem mundial capitalista. A Soberania Alimentar tornou-se uma das expressões dessa resposta colectiva.

Na Cimeira Mundial da Alimentação de 1996, num debate sobre como organizamos os nossos sistemas alimentares globais, a La Via Campesina criou este termo; insistir na centralidade dos pequenos produtores de alimentos, na sabedoria acumulada por gerações, na autonomia e diversidade das comunidades rurais e urbanas e na solidariedade entre os povos como componentes essenciais para o desenvolvimento de políticas em torno da alimentação e da agricultura.

Na década seguinte, movimentos sociais e agentes da sociedade civil trabalharam juntos para defini-lo mais “como o direito dos povos a alimentos saudáveis e culturalmente apropriados produzidos com métodos ecologicamente correctos e sustentáveis, e o seu direito a definir os seus próprios sistemas alimentares e agrícolas. Coloca as aspirações e necessidades daqueles que produzem, distribuem e consumem alimentos no centro dos sistemas e políticas alimentares em vez das exigências dos mercados e das empresas”.

A introdução da Soberania Alimentar como um direito colectivo mudou a forma como o mundo entendia a pobreza e a fome.

Até então, especialmente nos primeiros anos do século 21, uma ideia limitada de “Segurança Alimentar” dominava os círculos de governança e formulação de políticas. Nobre em intenções, a segurança alimentar tratava os afectados pela fome como objectos de compaixão e corria o risco de reduzi-los a consumidores passivos de alimentos produzidos em outros lugares. Embora reconhecesse a alimentação como um direito humano fundamental, não defendia as condições objectivas para a produção de alimentos. Quem produz? Para quem? Como? Onde? E porquê? Todas essas perguntas estavam ausentes e o foco estava decididamente em simplesmente "alimentar o povo". Um enfâse na segurança alimentar das pessoas ignorou as perigosas consequências da produção industrial de alimentos e da agricultura industrial, construída sobre o suor e o trabalho dos trabalhadores migrantes.

A Soberania Alimentar, por outro lado, apresenta uma reforma radical. Reconhece as pessoas e as comunidades locais como agentes centrais na luta contra a pobreza e a fome. Requer comunidades locais fortes e defende o seu direito de produzir e consumir antes de comercializar o excedente. Exige autonomia e condições objectivas para o uso dos recursos locais, exige a reformas na estrutura agrária e uma abordagem colectiva dos territórios. Defende os direitos das comunidades camponesas de usar, guardar e trocar sementes. Defende os direitos das pessoas de comer alimentos saudáveis e nutritivos. Promove ciclos de produção agro-ecológicos, respeitando as diversidades climáticas e culturais de cada comunidade. A paz social, a justiça social, a justiça de género e as economias solidárias são pré-requisitos essenciais para tornar a Soberania Alimentar numa realidade. Exige uma ordem comercial internacional baseada na cooperação e na compaixão diante da competição e da coerção. Exige uma sociedade que rejeite a discriminação em todas as suas formas (de classe, raça e género) e encoraja as pessoas a lutarem contra o patriarcado. Uma árvore é tão forte quanto as suas raízes. A Soberania Alimentar, definida pelos movimentos sociais da década de 1990 e mais tarde no Fórum Nyeleni no Mali em 2007, tenta exactamente isso.

Este ano celebramos 25 anos desta construção colectiva.

O mundo não é perfeito. Mesmo diante de uma desigualdade sem precedentes, do aumento da fome e da pobreza extrema, o capitalismo e a ideologia do mercado livre continuam a dominar os círculos políticos. Pior ainda, novas tentativas também estão a ser feitas para vislumbrar um futuro digital: da agricultura sem agricultores, da pesca sem pescadores - tudo sob o pretexto da digitalização da agricultura e para criar novos mercados para alimentos sintéticos.

Apesar de todos esses desafios, o Movimento pela Soberania Alimentar, que agora é muito maior que a La Via Campesina e é composto por vários sectores, tem feito progressos significativos. Graças às nossas lutas conjuntas, instituições de governança global como a FAO passaram a reconhecer a centralidade da Soberania Alimentar dos povos na formulação de políticas internacionais.  A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais mais uma vez enfatiza isso no Artigo 15.4, quando afirma que: “Os camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais têm o direito de determinar os seus próprios sistemas alimentares e agrícolas, reconhecido por muitos estados e regiões como o direito à Soberania Alimentar. Isso inclui o direito de participar nos processos de tomada de decisão sobre políticas alimentares e agrícolas, e o direito a uma alimentação saudável e adequada produzida por meio de métodos ecologicamente correctos e sustentáveis ??que respeitem as suas culturas”.

Algumas nações também concederam reconhecimento constitucional à Soberania Alimentar. As interrupções causadas pela pandemia COVID-19 nas cadeias alimentares industriais lembraram ainda mais os governos nacionais da importância de construir economias locais fortes.

A Agro-ecologia Camponesa, fundamental para garantir a Soberania Alimentar nos nossos territórios, é agora reconhecida pela FAO como fundamental para a nossa luta contra o aquecimento global. Os actuais e ex-relatores especiais das Nações Unidas entenderam a Soberania Alimentar como uma ideia simples, mas poderosa, que pode transformar o sistema alimentar global ao favorecer os pequenos produtores de alimentos. A campanha sustentada dos movimentos sociais também resultou em várias vitórias legais contra as empresas produtoras de agrotóxicos e sementes químicas e transgénicas.

No entanto, o que temos pela frente é uma estrada com muitas barreiras.

Os defensores da ordem mundial capitalista percebem que a Soberania Alimentar é uma ideia que vai contra os seus interesses financeiros. Preferem um mundo de monoculturas e gostos homogéneos, onde os alimentos podem ser produzidos em massa, usando mão-de-obra barata em fábricas distantes, sem ter em conta os seus impactos ecológicos, humanos e sociais. Preferem economias de escala a economias locais sólidas. Escolhem um mercado livre global (baseado na especulação e competição feroz) em vez de economias solidárias que requerem mercados territoriais mais fortes (mercados camponeses locais) e a participação activa dos produtores locais de alimentos. Preferem ter bancos de terras onde a agricultura sob contrato em escala industrial substitui os pequenos produtores. Injectam pesticidas no nosso solo para obter melhores rendimentos a curto prazo, ignorando os danos irreversíveis à saúde do solo. Os seus arrastões irão mais uma vez rastrear os oceanos e rios, pescando para um mercado global enquanto as comunidades costeiras morrem de fome. Continuarão tentando sequestrar sementes de camponeses indígenas por meio de patentes e tratados de sementes. Os acordos comerciais que eles desenvolvem terão mais uma vez como objectivo reduzir as tarifas que protegem as nossas economias locais.

Um êxodo de jovens desempregados, deixando as explorações das aldeias e escolhendo trabalho assalariado nas cidades, encaixa-se perfeitamente no seu desejo de encontrar um suprimento regular de mão-de-obra barata. O seu foco implacável nas "margens" significa que eles encontrariam todos os meios para reduzir os preços nas explorações, enquanto negociavam a preços mais altos nos supermercados revendedores. No final, quem perde são as pessoas, tanto os produtores quanto os consumidores. Aqueles que resistirem serão criminalizados. Uma feliz coexistência da elite financeira global com governos autoritários significaria que mesmo as mais altas instituições, nacional e globalmente, destinadas a monitorar e impedir as violações dos direitos humanos, olhariam para o outro lado. Os bilionários usariam as suas fundações filantrópicas para financiar agências que produzem "relatórios de pesquisa" e "jornais científicos" para justificar essa visão corporativa dos nossos sistemas alimentares. Todos os espaços de governança global, onde movimentos sociais e membros da sociedade civil fizeram campanha por um lugar à mesa, darão lugar a conglomerados empresariais que entrarão em cena como “partes interessadas”. Todos os esforços serão feitos para ridicularizar aqueles de nós que defendem a Soberania Alimentar como não científica, primitiva, impraticável e idealista. Tudo isso vai acontecer, como tem acontecido nas últimas duas décadas.

Nada disto é novidade para nós. Condenados às periferias das nossas sociedades por um sistema capitalista cruel e devorador não temos escolha a não ser lutar. Devemos resistir e mostrar que existimos. Não se trata apenas de nossa sobrevivência, mas também de gerações futuras e de um modo de vida transmitido de geração em geração. É pelo futuro da nossa humanidade que defendemos a nossa Soberania Alimentar.

Isso só é possível se insistirmos que qualquer proposta de política local, nacional ou global sobre alimentação e agricultura deve ser baseada nos princípios da Soberania Alimentar, tal como definidos pelos movimentos sociais. Os jovens camponeses e trabalhadores do movimento social devem liderar esta luta. Devemos lembrar-nos que a única maneira de fazer a nossa voz ser ouvida é unindo-nos e construindo novas alianças dentro e fora de cada fronteira. Movimentos sociais rurais e urbanos, sindicatos e agentes da sociedade civil, governos progressistas, académicos, cientistas e entusiastas da tecnologia devem unir-se para defender esta visão do nosso futuro. As mulheres rurais devem encontrar um espaço equitativo na direcção do nosso movimento em todos os níveis. Devemos semear a solidariedade nas nossas comunidades e enfrentar todas as formas de discriminação que mantêm as sociedades rurais divididas.

A Soberania Alimentar oferece um manifesto para o futuro, uma visão feminista que abraça a diversidade. É uma ideia que une a humanidade e nos coloca ao serviço da Mãe Natureza que nos alimenta e nutre.

Em sua defesa, estamos unidos!

Globalizamos a luta, globalizamos a esperança!

#NãoHáFuturoSemSoberaniaAlimentar