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2021-06-07

4º Workshop de acompanhamento da reforma da PAC pós-2020 e trabalho de elaboração do Plano Estratégico Nacional

 

Coimbra, 01 de Junho de 2021

Na primeira parte deste 4º encontro foi efectuado mais um balanço da situação em relação aos diversos temas em agenda, tendo sido dado o ponto de situação sobre as negociações com vista a um acordo para a Reforma da PAC pós-2020, para a qual se aponta um possível desfecho no decorrer do mês de junho.

A segunda parte da reunião foi dedicada somente ao Plano Estratégico Nacional, nomeadamente à análise das propostas do Ministério de Agricultura.

Alguns pontos de conclusão foram que a CNA deverá continuar a reafirma a necessidade de continuidade das reuniões técnicas como as que já decorreram sobre a arquitectura verde e o investimento, alargando-as aos restantes temas, nas quais a CNA defenderá as seguintes posições:

  • No que às definições e conceitos diz respeito, a CNA defende a adopção de um conceito de agricultor activo, que preveja a realização de actividades mínimas de forma a impedir que se paguem ajudas a quem não tenha uma actividade produtiva;
  • Defender também o aumento faseado do Regime da Pequena Agricultura, para 1 250€ em 2023. Este regime deve ainda ser simplificado permitindo a redução de área (com correcção na ajuda) e permitir a entrada de agricultores todos os anos;
  • Propor a valorização e o aumento do pagamento redistributivo, assim como a aplicação de uma modulação a partir do 60000 € e o plafonamento aos 100000€. Só assim será possível a inversão do cenário actual nacional, em que 7 % dos agricultores recebem 70% das ajudas. Estes mecanismos devem ser aplicados a todas a judas directas, incluindo ecoregimes;
  • Ao nível dos ecoregimes a CNA considera como muito negativa a proposta de transferir para o primeiro pilar o apoio às raças autóctones e a nova medida dedicada à produção integrada, já que assim os agricultores em RPA deixam de se poder candidatar estes apoios. Para isto ser possível os regulamentos da União Europeia, ainda em discussão, devem permitir que quem se candidate ao RPA possa também aceder aos ecoregimes;
  • Ainda em matéria ambiental a CNA considera que se devem criar medidas que promovam a produção de alimentos com vista à valorização e generalização da dieta mediterrânica, para além das medidas já existentes para as culturas tradicionais, cujos valores devem ser aumentados. Defendemos a criação de uma medida específica para os sistemas policulturais e outra para as culturas leguminosas;
  • No apoio ao investimento defendemos a aplicação da taxa máxima permitida pelo regulamento para os investimentos da Agricultura Familiar, assim como o valor máximo do prémio à primeira instalação nas explorações de menor dimensão;
  • A CNA considera ainda importante a manutenção dos apoios para as zonas desfavorecidas e propõe o aumento dos dois primeiros escalões;
  • Em matéria das florestas, a CNA considera que este sector para além de ser verdadeiramente estratégico para a economia nacional, deve merecer uma prioridade como um dos factores âncora no quadro de desenvolvimento sustentável das economias rurais do Norte e Centro do País. Assim, o novo PEPAC deve apoiar uma floresta de uso múltiplo de espécies autóctones e onde os pequenos proprietários tenham espaço para desenvolver a sua actividade. Também neste ponto é fundamental garantir preços justos à produção da madeira e o PEPAC tem de ter isso em conta;
  • No que diz respeito à transferência de conhecimento e ao aconselhamento agrícola, a CNA considera que se deve apoiar também as organizações de base, que estão junto dos agricultores, direccionando os apoios para a constituição de redes de apoio e transferência de conhecimento para os agricultores.

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