Coimbra, 05 de Maio de 2021

Na primeira parte deste 3º encontro foi efectuado mais um balanço da situação em relação aos diversos temas em agenda, tendo havido uma apresentação sobre as negociações com vista a um acordo para a Reforma da PAC pós-2020 e uma outra (ver anexo) sobre as propostas do Ministério da Agricultura para o Plano Estratégico Nacional fornecidas na 8ª Reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum.

A segunda parte da reunião foi dedicada somente ao Plano Estratégico Nacional, nomeadamente à análise das propostas do Ministério e a realização de um exercício de avaliação sobre o que se considera positivo e o que se considera negativo e sobre esta última que contrapropostas apresentar.

Alguns pontos de conclusão foram que a intervenção da CNA nas reuniões técnicas que se venham a realizar nos próximos dias, deverá ter a seguinte orientação:

Ao nível do investimento:

Continuar a defender o aumento das taxas de comparticipação dos investimentos de menor dimensão, nomeadamente para quem tiver o EAF;

Defender apoios a fundo perdido para investimentos até 200 000 €. Investimentos entre 200 mil e 2 Milhões apoios por via dos instrumentos financeiros. Investimentos superiores a 2 Milhões de euros ficarem de fora dos apoios públicos da PAC;

Propor discussão ao nível da operacionalização das diversas medidas.

Ao nível da arquitectura verde:

Criticar a transferências de verbas e de seguida as medidas do 2º pilar para o primeiro;

Propor que os ecorregimes sejam também ser modulados e plafonados;

Criticar o facto de nos ecorregimes se pretender apoiar pequenas práticas de sistemas produtivos com elevados impactos no meio ambiente e não apoiar a manutenção dos que já possuem menores impactos – dar o exemplo dos sistemas policulturais e das culturas permanentes tradicionais;

Pedir a concretização das medidas propostas, pois só com o nome é difícil de se fazer uma avaliação.

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