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2021-08-12

Governo prepara assalto ao direito de propriedade dos pequenos proprietários rurais

Continua em marcha a tentativa de tirar a propriedade aos pequenos e médios produtores com a “promoção da concentração e facilitação da gestão dos prédios rústicos”, em nome da salvação da Floresta Nacional e do Território, desta feita com a criação de um Grupo de Trabalho com o objectivo de tecer recomendações e propostas.

Confirma-se a obsessão do Governo em fazer das vítimas culpados. Primeiro foram as culpas pelos graves incêndios que fustigaram Portugal e pela “desorganização” do território; depois vieram as multas elevadíssimas para quem não “limpasse” as propriedades, coagida pelo medo; mais tarde as terras “indivisas”; depois o “arrendamento forçado”, e agora é uma nova etapa do assalto ao direito à propriedade da terra pela “reorganização burocrática da propriedade”.

A CNA denuncia esta política de concentração que, na prática, é tirar aos pequenos para dar aos grandes.

Mais do que instrumentos jurídicos e fiscais que incentivem o redimensionamento e a concentração da propriedade, é preciso que se pague a madeira a preços justos, rompendo com o monopólio das grandes empresas da cadeia de valor, que esmagam o preço no produtor e secam as alternativas de escoamento.

O desenvolvimento do País e o ordenamento do território, a recuperação da paisagem rural e a dinamização económica e social passa por mais apoio aos Pequenos e Médios Agricultores e Produtores Florestais e mais pela fragmentação das grandes monoculturas, do que pela concentração, como pode ser a gestão da Floresta em Mosaico.

Depois de autênticas bíblias de legislação para a gestão, em especial para a Floresta, e enquanto aguardamos os resultados do grupo de trabalho criado, deixamos um alerta: Continuamos a lutar pelo Direito à Terra, por preços justo à produção da madeira, pela Produção Nacional e a Floresta e por um Mundo Rural Vivo!

É oportuno relembrar as palavras do Mestre Aquilino Ribeiro na Obra “Quando os Lobos Uivam”: “A serra é dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de Pais para filhos, quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver”.

 

A Direcção da CNA

12 de Agosto de 2021

COMUNICADO