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2021-07-08

PAC afasta-se cada vez mais do conceito de Soberania Alimentar

Intervenção da CNA no Seminário Europeu do SLG – Sindicato Labrego Galego, a 2 e 3 de Julho de 2021, em Santiago de Compostela, no Painel “A PAC e a alimentação”, com o Tema: “Soberania Alimentar e PAC”.

 

 Por Vitor Rodrigues

Já foi há 25 anos que a Via Campesina definiu e institucionalizou o conceito de Soberania Alimentar. Na sua definição, actualizada pelo histórico Fórum de Nyeleni, em 2007, a Soberania Alimentar é o direito dos povos a alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos através de métodos ecológicos e sustentáveis. É também o direito dos povos a definirem quais os alimentos a produzir, e como produzir, através do direito à escolha de sistemas agrícolas adequados.

Este conceito de Soberania Alimentar está estruturado em seis pilares:

- Coloca os produtores, os distribuidores e os consumidores de alimentos no centro dos sistemas e das políticas alimentares, e não os interesses dos mercados e das corporações;

- Defende a continuidade da actividade agrícola através das gerações;

- Oferece uma estratégia para contrariar e desmantelar a supremacia das grandes corporações agroalimentares, apontando novos caminhos para a produção de alimentos determinada pelos produtores locais;

- Dá prioridade às economias e mercados locais e nacionais, dando mais poder aos camponeses e aos Agricultores familiares;

- Promove um comércio mais transparente, garantindo o direito a um rendimento justo para os agricultores, e o direito dos consumidores a controlarem a sua alimentação;

- Assegura que os direitos ao uso e gestão da terra, dos territórios, da água, das sementes, dos gados e da biodiversidade, estão nas mãos dos produtores de alimentos.

Com estes pilares, a soberania alimentar implica novas relações sociais, livres da opressão e da desigualdade entre homens e mulheres, povos, grupos raciais, classes sociais e gerações.

Ao celebrar estes 25 anos, a Via Campesina continua a defender que os camponeses, as comunidades indígenas e locais, os pequenos pescadores, os pastores e os assalariados agrícolas têm de ser envolvidos na procura de soluções e na implementação de políticas.

Basta o enunciado destes princípios basilares da Soberania Alimentar para percebermos quanto está longe destes objectivos a Política Agrícola Comum da União Europeia. Na verdade, e desde a Reforma de 1992, com a liberalização dos mercados, o desligamento das ajudas à produção, e todas as outras formas de injustiça na distribuição das ajudas comunitárias, que a PAC se afasta cada vez mais do conceito de Soberania Alimentar.

Aliás, em última análise, a própria existência de uma política agrícola europeia, determinada em instituições supranacionais, longe do controlo democrático dos povos, e em que subsistem grandes assimetrias no poder dos diferentes estados-membros, é em si mesma uma contradição com os princípios da Soberania Alimentar.

Há que dizer que a PAC não é a única responsável pelas políticas agrícolas seguidas nos estados-membros e nas suas regiões. Mesmo debaixo das suas normas, há opções nacionais ou regionais que podem tornar diferentes as suas consequências. Mas o que se verifica é que muitos estados-membros, como o português, tomam opções que agravam as consequências negativas da PAC. Por outro lado, nenhum estado-membro pode dizer que não tem responsabilidades na elaboração da Política Agrícola Comum.

A PAC está desde logo refém da desregulação global e neoliberal dos mercados, o mesmo é dizer, refém dos lucros do agronegócio, da grande distribuição, da agricultura industrializada altamente mecanizada e dependente de agroquímicos e energias não renováveis. Neste cenário, privilegia a intensificação da agricultura, as monoculturas especializadas, o empobrecimento das paisagens, a uniformização das produções, a desumanização da produção agrícola e dos territórios rurais.

A PAC promove o abandono da produção e o abandono da terra, em especial por parte dos pequenos produtores e dos Agricultores familiares, mas até de boa parte da terra dos grandes proprietários, quando estes não lhes conseguem dar usos rentáveis, preferindo receber para não produzir.

A PAC promove a ruptura intergeracional no trabalho da terra, incentivando à não sucessão no trabalho das explorações, e dificultando grandemente a entrada de novos produtores, pois não tem uma política de acesso à terra, e não tem como princípio apoiar pelo menos todos os que produzem, muito menos em função do seu contributo económico, medido na quantidade e na qualidade das produções; social, medido nos empregos criados e na sua dignidade; e ambiental, considerando a presença no território e a contribuição dos agricultores para a preservação de valores culturais, patrimoniais, económicos (como a floresta), e ambientais (como as raças e variedades autóctones cultivadas, ou as espécies adaptadas à presença de agricultura).

A PAC esmaga o rendimento dos pequenos e médios Agricultores, quer promovendo a baixa dos preços aos produtores, quer não possuindo mecanismos para contrariar a subida dos preços dos factores de produção.

A PAC, e os defensores da PAC, estão interessados apenas na concentração da produção, nos ganhos de escala, na produção em massa dos produtos mais competitivos e exportáveis.

A PAC favorece a alienação da função social da terra, a substituição do seu uso agrícola por outras utilizações, a concentração da posse da terra, a discriminação no acesso à água, o estreitamento da base genética de toda a produção agrícola, colocando a gestão do território refém das grandes corporações do agronegócio, das grandes extensões de monoculturas intensivas e muito intensivas, agrícolas e florestais.

A PAC coloca em perigo produtos e modos de produção com raízes culturais ancestrais, impondo teias burocráticas e técnicas insuperáveis, a pretexto da sanidade animal, da segurança alimentar e do ambiente, mas torna os povos da União Europeia cada vez mais vulneráveis ao consumo de alimentos pouco seguros.

A PAC promove a destruição de emprego e o desmantelamento dos direitos laborais e sociais dos camponeses e dos trabalhadores campo.

Porém, quem apenas ouça o discurso oficial irá perguntar: de que PAC é que se está a falar? Então e o Pacto Verde, a Estratégia do Prado ao Prato ou a Estratégia para a Biodiversidade? E a condicionalidade ambiental? E os eco-regimes? E as medidas agro-ambientais? E os pagamentos nas zonas desfavorecidas? E as medidas para favorecer os circuitos curtos de comercialização, os pequenos investimentos, etc., etc.?

A questão é que, quando falamos de política, o maior erro que se pode cometer é o de olhar para alguns arbustos ou canteiros de flores, não conseguindo ver a floresta. E a PAC é uma floresta de problemas, sociais, laborais, ambientais e territoriais, justamente porque actua no sentido inverso do caminho que há muito defendemos para atingirmos a Soberania Alimentar.

Alguns, como a Ministra da Agricultura de Portugal, descobriram, com a pandemia, a grande dependência em determinados alimentos e matérias-primas essenciais, como os cereais praganosos. E anunciam a intenção de tomar medidas para contrariar esta dependência e contribuir para a Soberania Alimentar, confundindo Soberania Alimentar com auto-suficiência alimentar, e vendendo mais uma ilusão, empacotada, como todas as outras, na repetição exaustiva de palavras como inovação, sustentabilidade, resiliência, digitalização, etc., etc., como se, ao dizer-se muitas vezes a mesma coisa a propósito de tudo, algo de bom sucedesse e se tornasse verdade.

O Ministro do Ambiente português disse há tempos, a propósito da instalação de dezenas de milhares de hectares de painéis solares, muitos em solo com aptidão agrícola, que o importante não é ter pessoas no território, mas que este tenha rentabilidade.

Este é talvez o maior equívoco da PAC. Sem pessoas, não há agricultura, não há sustentabilidade ambiental, preservação do valor cultural e natural da paisagem, coesão territorial e social. Os últimos anos ensinaram-nos essa verdade de forma dolorosa: sem pessoas, sem Agricultores familiares, desgraças como os grandes incêndios de 2017 só estão à espera da hora certa para voltar a acontecer.

Sem pessoas, não há Soberania Alimentar.

Por isso, precisamos de políticas que garantam ajudas a todos os Agricultores, distribuídas de forma justa, favorecendo a instalação e permanência de mais camponesas e camponeses.

De políticas que regulem os mercados, que promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, que promovam a utilização dos princípios da agroecologia, que valorizem os sistemas de produção mais sustentáveis e efectivamente resilientes.

De políticas de segurança social, saúde, educação e apoio técnico de proximidade com as Agricultoras, os Agricultores e as populações rurais.

Ou seja, de políticas contrárias àquelas que as sucessivas reformas da PAC, e até dos vários tratados europeus, têm promovido.

Talvez com esta inversão de rumo, e com as políticas que defendemos, possamos começar a falar de Soberania Alimentar.