Bruxelas, 3 de Maio de 2021

Na reunião com o Comissário da Agricultura Janusz Wojciechowski, a Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC) salientou a importância de promover e proteger o modelo agrícola e os direitos dos trabalhadores rurais na reforma da PAC, cuja legitimidade estará em jogo nas negociações do trílogo.

Como a CEVC explicou, não é aceitável que a PAC continue sem intervir num mercado desregulamentado e desequilibrado que promove preços baixos à produção e elimina milhares de produtores todos os anos. Para um sistema mais sustentável e mais justo, a PAC não pode continuar a concentrar o seu apoio em modelos de produção industrializada em total contradição com o Pacto Verde Europeu. E para "não deixar ninguém para trás", é também inaceitável que a PAC continue a concentrar a ajuda pública numa minoria de grandes agricultores da UE.

Por conseguinte, a CEVC defende mais uma vez a importância das seguintes medidas concretas, também destacadas numa Carta Aberta às instituições este mês:

- Aprovar e implementar a condicionalidade social das ajudas da PAC;

- Orientar os eco-esquemas para modelos de produção sustentável;

- Implementar instrumentos obrigatórios de distribuição das ajudas, tais como limites máximos (plafonamento), modulação e pagamento redistributivo;

- Não considerar como prática agrícola a manutenção de áreas em boas condições, mas que não produzem nada e que apenas promovem a concentração dos recursos do solo.

Pela sua parte, o Comissário mencionou a necessidade de apoiar e promover sobretudo a agricultura de pequena e média escala, a integração de jovens e novos agricultores, a condicionalidade social, e a agricultura que protege o ambiente, incluindo a agricultura biológica e a agroecologia.

Explicou que concorda com o facto de que a Europa precisa de mais agricultores, que os pequenos agricultores são a solução para "a prevenção de doenças, a protecção do bem-estar animal, a realização dos objectivos da Estratégia ‘Do Prado ao Prato’ e da Estratégia de Biodiversidade do Pacto Verde, necessários para a segurança alimentar da Europa e para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais".

A CEVC congratula-se com estas boas intenções do Comissário. No entanto, não é possível alcançar estas abordagens, sem alterar a política comercial da UE, que continua empenhada em acordos de comércio livre que rompem com a soberania e a resiliência alimentares, que dá cada vez mais poder às grandes multinacionais, promove modelos industriais de agricultura e provoca o desaparecimento de milhares de agricultores.

A CEVC solicita que as suas exigências sejam consideradas, bem como o actual processo de trílogo, tal como comunicado por José Miguel Pacheco do Comité Coordenador da CEVC (e dirigente da CNA). "Precisamos de mais agricultores e trabalhadores agrícolas a trabalhar em condições decentes, apoiados por uma PAC que seja coerente com os objectivos do Pacto Verde e da Estratégia ‘Do Prado ao Prato’. Esperemos que, através deste tipo de intercâmbio, a Comissão, o Conselho e o Parlamento ouçam as exigências dos pequenos e médios agricultores que representam a maioria dos agricultores na Europa".