2021-03-31

Embora muito fora de época, estão já a verificar-se fortes Incêndios Florestais/Rurais

 

Tem-se registado vários incêndios florestais/rurais – muito fora de época – que são um mau indício para o que aí pode vir no Verão, com o flagelo…  Houve até Fogos fortes e relativamente extensos em Seia, com mais de 250 hectares ardidos (dois fogos) no supostamente “protegido” Parque Natural da Serra da Estrela e houve fogos em Tarouca e Peso da Régua, de entre outros.

De acordo com dados da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) publicados na imprensa, entre 1 de Janeiro e 25 de Março deste ano, registaram-se 1.227 incêndios num total de 5.477 hectares de área ardida, valores muito superiores aos do ano anterior. Já houve mesmo uma morte em resultado de um fogo que saiu de uma queimada de limpeza. E como se diz "a procissão ainda vai no adro..."

Entretanto, terminou a 21 deste mês de Março, o prazo (houve só 12 dias) para a "consulta pública" de um documento com 200 páginas "ilustradas" com muitos gráficos e números: o "Programa Nacional de Acção do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais", um extenso documento que se vem juntar ao propriamente dito e também extenso “Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”. Portanto, não basta à tutela oficial, nem pouco mais ou menos, elaborar vistosos "Programas" e "Planos" para evitar o flagelo dos fogos!...

A 4 deste mês de Março, houve até uma reunião de Conselhos de Ministros sobre temas relacionados com a Floresta, e com Incêndios, reunião que contou com a participação do Presidente da República, e que revelou especial incidência sobre certos aspectos da “Protecção Civil”, os quais têm a sua importância embora mais no campo do combate aos Fogos Florestais/Rurais...

Entretanto persiste uma tendência oportunista da parte do Governo e que se consubstancia na passagem de responsabilidades dos problemas florestais para cima das Autarquias – e das CIM, Comunidades Intermunicipais – numa linha de desresponsabilização do Governo. 

“Prevenção de Incêndios” também exige muita sabedoria e muita sensibilidade! Assim:

-- Há muito combustível  vegetal - altamente inflamável - acumulado nos solos e há floresta ao alto, (e matagais…) tudo "prontinho" para arder...  Reduzir essas cargas combustíveis exige planeamento participado e feito com muita sabedoria e a mobilização das Populações sobretudo das ainda residentes. Exige articulação operativa entre várias Entidades vocacionadas.  Exige recursos técnicos e financeiros específicos e permanentes.  Reduzir as cargas combustíveis que se acumulam nas parcelas rústicas é um processo que recomenda especialização, é moroso e certamente dispendioso pelo que os Proprietários e os Produtores Florestais não estão em condições, designadamente financeiras, para suportar.

Aliás, há um sub-capítulo no supra mencionado "Programa Nacional de Acção" sobre este aspecto e nele se detecta que estão muito subestimadas a mobilização interessada das Populações e das Organizações Florestais e de Compartes de Baldios.  É um erro estratégico que a CNA mais uma vez assinala.

-- Ainda em apreciação, há o plano da limpeza da Rede Primária de Gestão de Combustível (limpeza de áreas contíguas a caminhos e estradões e cumeadas florestais) há o plano dos "fogos controlados", mais do Parcelário (Simplificado) e há a chamada “alteração da paisagem”, integrados no “Plano de Recuperação e Resiliência, PRR”, vulgo "Bazuca" para um período entre 2020- 30 .  E no Orçamento do Estado tem havido verba para reforço do número de Equipas de Sapadores Florestais e de Guardas Florestais, este um processo que tem andado a “passo de caracol” ...

-- Entretanto, a ruína da Agricultura Familiar e da Floresta de uso múltiplo tem contribuído muito, tem mesmo determinado a desertificação humana e ambiental do Mundo Rural.  Assim, são precisas outras e melhores políticas agrícolas e florestais para travar e fazer inverter esta situação.  A reforma da PAC e das políticas florestais poderia ser uma oportunidade para isso mas, pelo que se constata, tais políticas, no essencial, não vão arrepiar caminho.  Uma questão estratégica persiste e que se pode resumir :- do ponto de vista financeiro, a prioridade deveria ir para se fazer chegar – com outros critérios e mecanismos - as ajudas públicas aos pequenos e médios Agricultores e Produtores Florestais mas, pelo andar da carruagem, não é isso que vai acontecer.  Do ponto de vista económico, a prioridade deveria ir para o aumento do Preço da Madeira e da Cortiça na Produção o que impõe haver regras legislativas a serem obedecidas pela (grande) indústria de derivados florestais para se assegurar o aumento do Preços da Madeira na Produção e seja na Mata seja à entrada das Fábricas.

Audição prévia de Organizações e Produtores Florestais

-- A Floresta dispõe de extensa legislação e, apesar disso, a legislação continua a sair bastas vezes reforçando aspectos de grande coacção sobre proprietários e produtores florestais.  Convergindo para medidas de concentração da terra e de métodos de produção industriais.  Pondo mesmo em causa o “direito de propriedade” nas regiões de Minifúndio.

Ultimamente, essa produção legislativa, da parte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática e do Governo, não está a ser sujeita a apreciação PRÉVIA por parte das Organizações de Produtores Florestais e dos Compartes dos Baldios.

A   "consulta pública", a elaborar apenas em 12 dias, perante documentos extensos e especializados como o mencionado "Programa Nacional de Acção do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais" não pode pretender substituir essa participação PRÉVIA, por parte das Organizações de Agricultores, de Produtores Florestais e de Compartes dos Baldios, na legislação florestal a sair.  Mesmo o "Conselho Florestal Nacional", de entre outros organismos, ainda não foi convocado pelo actual Governo. 

Reclama-se, pois, que as Organizações Agrícolas e Florestais e as Organizações dos Compartes dos Baldios sejam previamente ouvidas na elaboração de legislação florestal e mesmo na definição da legislação mais necessária em que se pode destacar o próprio "Regime Florestal".

Apoios públicos específicos às Organizações de Produtores Florestais e dos Baldios

- Os Proprietários e Produtores Florestais e os Compartes dos Baldios dispõem já de vários tipos de Organizações específicas nomeadamente no minifúndio.  Para se operar uma intervenção mais ligada às realidades e às necessidades das Populações - e, portanto, com mais probabilidade de resultar - é indispensável reforçar os apoios institucionais a essas Organizações e designadamente os apoios financeiros ao seu funcionamento e intervenção prática, no terreno.

- Podem ser criadas Ajudas Públicas para compensar os baixos Preços na Produção – tipo “ajudas directas” para a Floresta – mas também deve haver outras Ajudas Públicas para apoiar e estimular a Floresta não-industrial e multifuncional.  Para definir e instalar no terreno um melhor “Ordenamento Florestal” e Territorial também.  Ajudas para apoiar, mais e melhor, a Agricultura Familiar e a Produção Nacional.  Para reforçar os Serviços Públicos em meio Rural.

Coimbra, 27 de Março de 2021