Para amanhã, 4 de Março, está marcada uma reunião temática, sobre Floresta, do Conselho de Ministros em que também participará o Presidente da República. Ao que se sabe, em análise vão estar designadamente tipos de ajudas públicas à partida destinadas à Floresta e também mais alguma legislação específica como o chamado “arrendamento forçado” de terrenos para Floresta.

Por diversas vezes, o Governo tem vindo a anunciar, tipo repetição compulsiva, um conjunto de ajudas públicas, como os chamados “pagamentos ecossistémicos”, agora os possíveis apoios específicos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

E o Governo mantém ainda uma produção legislativa assinalável na linha daquilo que tem acontecido nos últimos anos a ponto de a Floresta dispor já de uma excessiva “bateria legislativa” e em que a tendência empurra para a espoliação prática do direito de propriedade dos pequenos e médios proprietários…

Porém, não é pelo facto de haver essas repetições compulsivas dos “milhões” e de haver “paletes” de legislação específica para a Floresta que a situação no terreno é abonatória de todas essas alegadas condições. Antes pelo contrário. Assim:

• As áreas ardidas nos últimos anos continuam por reflorestar no essencial e a grande maioria dos projectos que se realizaram são do interesse da grande indústria da madeira;
• O PDR 2020 para investimento na Floresta é a parte que revela menor percentagem de utilização prática na ordem de apenas 60%, em média e em relação ao disponibilizado;
• A legislação e a dinâmica instalada tendem para a concentração da terra e para a intensificação industrial da produção florestal, favorecendo assim os interesses sobretudo da grande indústria de derivados florestais, a começar pelas celuloses, pelos aglomerados, e também já pelas biomassas, e pela cortiça;
• Os preços à madeira na produção continuam em baixa acentuada, ao nível de há 30 anos, seja ao alto na mata ou à entrada das fábricas. Por exemplo, ao alto na mata, o pinho e o eucalipto estão a ser pagos, em média, a 30€/ton, enquanto à entrada da fábrica o eucalipto ronda os 40€/ton (valores que podem ter um acréscimo médio de 5€ caso se trate de produção certificada ou descascada). O preço da cortiça baixou 30% em dois anos;
• Um dos traços principais da legislação é a municipalização de custos e responsabilidades com incêndios florestais (e rurais) e também, e cada vez mais, com acções concretas (projectos) de fixação de solos, de Prevenção de Incêndios e de Reflorestação. Porém, com uma exiguidade de meios, designadamente dos financeiros;
• As Populações Rurais continuam a decrescer em número enquanto aumenta a (alta) idade média dos residentes e resilientes. E também em consequência da falta de interesse económico na Floresta, é muito reduzido o ânimo dos proprietários e da maioria dos produtores florestais em investir na Floresta.

É perante este quadro que o Governo insiste em medidas de coacção directa, embora de reduzida eficácia, sobre os pequenos e médios proprietários, e a seguir sobre as autarquias, para a limpeza anual (atravessamos agora mesmo mais um desses períodos) de imediações de estradas e caminhos e à volta de povoações e edifícios. Coacção que assenta na ameaça de pesadas multas a quem não cumprir…

Floresta é vida! Exige medidas excepcionais mais adequadas!

No quadro geral e específico, é necessário encarar a Floresta enquanto sector vital para as populações e para o País. 

Por isso e para isso, a Floresta exige intervenções – exige Ordenamento(s) Florestal(ais) – no curto, médio e longo prazos, a definir com outros meios e muita sabedoria! Envolvendo todo o Mundo Rural nessa tarefa, dos proprietários e Produtores Florestais aos compartes dos Baldios, às suas Organizações e às autarquias.

No contexto, a principal questão a resolver é como fazer chegar as Ajudas Públicas aos pequenos e médios proprietários e Produtores Florestais por forma a também se promover uma Floresta em minifúndio melhor (re)ordenada. Isto, ao invés de continuarem a ser os mesmos do costume – a grande indústria de derivados florestais e os maiores proprietários – a absorver os fundos públicos, a concentrar terra, a promover a floresta industrial e em monocultura.

É necessário que o Governo e demais instituições enfrentem, com coragem e vontade políticas, a “ditadura” da grande Indústria Florestal por forma a também criar condições para o aumento dos preços da madeira e da cortiça na produção, enquanto factor estruturante e capaz de fazer reganhar mais interesse económico pela Floresta.

Neste momento a CNA, e sem pôr em causa a necessidade de se cuidar da limpeza de matos e de parcelas florestais, reclama que seja alargado o prazo para a limpeza coerciva das bermas das estradas e das imediações de povoações e edifícios, tendo sobretudo em conta as acrescidas dificuldades provocadas às populações pela pandemia e por todos os sucessivos estados de emergência, por exemplo, com as permanentes indicações oficiais para “ficar em casa”…

A CNA reclama que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o Governo ouçam todas as Organizações Florestais e as Organizações dos Baldios antes de fazerem aprovar legislação florestal.  Neste contexto, tardam já em reunir o Conselho Florestal Nacional e a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Fileira Florestal (PARF). Trata-se de, também assim, respeitar a Democracia.

Coimbra, 3 de Março de 2021       

Direcção da CNA

COMUNICADO