A CNA participou no processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum (PEPAC), para o período 2023-2027, apresentando as suas considerações e propostas.

Para a CNA, é fundamental que a implementação da PAC em Portugal inclua os princípios da Soberania Alimentar e se articule com a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, instrumento essencial para o desenvolvimento do sector agrícola e do País.

O novo PEPAC deve ter como objectivo a dinamização dos circuitos curtos de comercialização, o apoio ao desenvolvimento de estruturas de concentração da oferta adequadas à pequena e média produção e um programa de abastecimento de cantinas públicas com produtos locais produzidos pela Agricultura Familiar.

Ainda a nível do mercado, a CNA considera uma falácia a ideia de que o mercado se auto-regula, sendo por isso necessários mecanismos efectivos de controlo que permitam o seu funcionamento de forma equilibrada e respeitadora de todos os agricultores.

Só será possível melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor – um dos objectivos estabelecidos na PAC – com uma forte regulação do mercado, nomeadamente da actividade da grande distribuição de alimentos, a quem não deveria ser permitido produzi-los, de modo a evitar uma ainda maior desregulação e desequilíbrios.

No documento que submeteu no âmbito da consulta pública, a CNA salientou também a importância de implementar serviços de extensão rural, de acompanhamento técnico e de transferência de competências, adequados ao nível de instrução dos agricultores, sendo fundamental incluir neste sistema as suas Associações.

A CNA apresentou ainda, entre outras, propostas para o rejuvenescimento da Agricultura, para a melhoria das condições de vida no Mundo Rural, através da manutenção e desenvolvimento de serviços públicos de qualidade e proximidade, e para o reconhecimento e valorização da mulher rural.

Leia aqui a posição da CNA