2020-12-15

Assembleia Geral da CNA: Reafirmação da luta em defesa da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar

A Assembleia Geral da CNA, reunida a 13 de Dezembro para aprovar o Plano de Actividades e o Orçamento da Confederação para o ano de 2021, reforçou a energia e o compromisso da Confedederação para dar continuidade à luta, com as filiadas e sempre com os Agricultores, por outras e melhores políticas agro-rurais, em defesa da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar do País.

A pandemia de COVID-19, por um lado, e as importações desnecessárias de bens agro-alimentares, por outro, contribuem para que se mantenha uma situação de dificuldades no escoamento da produção a preços compensadores. Estas dificuldades são confirmadas pelas recentes estatísticas que apontam para uma baixa (-3,3%), este ano, no rendimento do sector agrícola em que algum aumento comparativo das Ajudas Públicas recebidas evitou que fosse maior.

A CNA reafirma que será necessário adoptar de medidas eficazes, pelo Ministério da Agricultura e pelo Governo, para acudir às acrescidas dificuldades da Produção Nacional e da Agricultura Familiar, que alimentam o país com produtos saudáveis, sustentáveis e de proximidade.

No plano das políticas definidas num palco mais alargado, e considerando que Portugal vai assumir a Presidência da União Europeia durante o primeiro semestre de 2021, a CNA vai manter-se interventiva, com opinião e proposta, no debate em torno do período de Transição e da Reforma da PAC e respectivas políticas concretas, como o “Plano Estratégico Nacional” a “Estratégia do Prado ao Prato” ou a “OCM Única”.


CNA solidária com camponeses e suas organizações da Índia

No contexto de dificuldades que enfrentam os camponeses um pouco por todo o Mundo, a  Assembleia Geral da CNA aprovou uma moção de solidariedade com os pequenos e médios agricultores e agricultoras da Índia e as organizações que lutam incansavelmente, há semanas, em defesa dos seus direitos e contra as reformas legislativas introduzidas pelo Governo da Índia.

Estas reformas, que liberalizam os preços e põem fim aos mercados regulados pelo Governo, colocam os camponeses numa situação de grande vulnerabilidade perante as grandes corporações e o grande agro-negócio.

Neste sentido, a CNA enviou um apelo à representação diplomática da Índia em Portugal, instando o Governo indiano a recuar na introdução das reformas, defendendo assim os camponeses e o direito humano da sua população a uma alimentação adequada (leia a carta AQUI) .

 

Contra a predação dos Recursos Naturais, em defesa dos Direitos dos Camponeses e da Soberania Alimentar dos Povos

A Assembleia Geral da CNA assinalou também com grande preocupação a notícia de que a água começou a ser negociada como recurso (commodity) em contratos futuros na bolsa de Nova Iorque. Trata-se de um ataque predatório do sistema financeiro e do grande poder económico aos recursos naturais, essenciais à Agricultura, ao Ambiente e à vida.

Depois da privatização da água em muitos países e regiões, este recurso vital fica agora ainda mais submetido ao interesse especulativo que visa apenas o lucro, agravando a vulnerabilidade dos camponeses, das comunidades rurais e das populações mais frágeis.

Preocupação manifestada também relativamente ao acordo de parceria entre a ONU e o Fórum Económico Mundial (FEM), para a organização da Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, em 2021 (UNFSS21). A CNA considera que a Agricultura Familiar, que produz mais de 80% dos alimentos do mundo, deveria ocupar a centralidade desta Cimeira, particularmente durante a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028).

A CNA reafirma o seu compromisso na defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural e da Soberania Alimentar dos povos participando nas iniciativas que visem concretizar a “Declaração dos Direitos dos Camponeses e outras pessoas que vivem em Zonas Rurais”, adoptada pela Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2018.

 

Debate online “Concretização do Estatuto da Agricultura Familiar”

Em Portugal, a CNA continuará a lutar pela urgente e necessária concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, e promove já na próxima sexta-feira, dia 18 de Dezembro, às 15h30, um debate online sobre o assunto.

O debate vai ser transmitido em directo na página de Facebook da Confederação.

 

Coimbra, 15 de Dezembro de 2020

A Direcção da CNA

 

COMUNICADO CNA