Uma primeira leitura da proposta do Orçamento do Estado para 2021, entregue ontem pelo Governo na Assembleia da República, merece da CNA o seguinte comentário:

- Esta proposta continua a não contemplar as verbas necessárias para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar. Aliás, este tipo de agricultores são tudo menos prioritários no documento apresentado, quer em termos estratégicos, quer em termos orçamentais.

- A proposta confirma uma forte redução da despesa realizada nesta área no ano de 2020. Só assim se consegue uma previsão de aumento de 30% na despesa do Ministério da Agricultura, em linha com o que tinha já sido feito na proposta do ano anterior. Sublinha-se que, num ano de forte crise na agricultura em que os agricultores mais precisavam, o Ministério da Agricultura não executou sequer as verbas que lhe estavam consignadas, quando o que se esperava era um reforço substancial. Um dos exemplos é o tão publicitado investimento no regadio, projectos que o próprio Governo considera estruturantes, onde ficou por executar quase metade do que estava previsto.

Feitas as contas à despesa total consolidada prevista inicialmente para 2020 e a despesa prevista para 2021, o aumento não é de 30% mas sim de 3%. É com isto que os agricultores vão poder contar para ultrapassar a grave crise económica que todos vivemos.

Ao nível florestal é notória a estratégia do Governo em concentrar a terra para a entregar a fundos de investimento, em vez de ajudar os pequenos e médios produtores florestais a manter os seus terrenos, por via da melhoria dos seus rendimentos.

Assim, a CNA, não obstante uma avaliação mais fina da proposta a que agora tivemos acesso, considera que esta proposta de Orçamento do Estado não responde às necessidades do sector agrícola, nomeadamente o da Agricultura Familiar.

É também por estas razões, para reclamar medidas de reforço do Orçamento, nomeadamente pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, que a CNA promove no dia 16 de Outubro, em Lisboa, uma Manifestação de Agricultores e Dirigentes Associativos que se dirigirá à Assembleia da República.

Coimbra, 13 de Outubro de 2020

A Direcção da CNA

COMUNICADO