A CNA questionou esta quarta-feira, 5 de Agosto, o Ministério da Agricultura sobre a situação do adiantamento aos agricultores das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) incluídas no Pedido Único 2020, conforme previsto na lei e que a CNA tem vindo a propor e a defender, desde o início da crise pandémica provocada pela COVID-19.

De acordo com a Lei n.º 27-A/2020 de 24 de Julho, que regulamenta o Orçamento do Estado suplementar, “fica o Governo autorizado a utilizar a verba do Orçamento do Estado para proceder ao adiantamento das ajudas ou apoios incluídos no Pedido Único de Ajudas 2020, assegurando o pagamento adiantado dos mesmos até 15 de Agosto de 2020.”

A menos de dez dias de se cumprir o prazo estabelecido na lei, a CNA está preocupada com a ausência de notícias sobre a medida e reclama a antecipação das ajudas incluídas no PU2020.

Não resolvendo o problema de fundo dos prejuízos causados pela pandemia, a CNA considera esta medida muito importante e entende que esta antecipação já deveria ter em conta as alterações nos valores das ajudas decorrentes da transferência de verbas do 2º Pilar para o 1º Pilar da PAC.

A CNA aguarda agora resposta do Ministério da Agricultura às questões colocadas, nomeadamente, quando vão ser pagos os adiantamentos, que ajudas vão ser alvo desses adiantamentos, qual a percentagem de adiantamento e se os valores a pagar incluem as alterações decorrentes da transferência de verbas entre pilares da PAC.