Comunicado de imprensa CEVC

Bruxelas, 27 de Maio de 2020

A Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC) apela a uma revisão da actual reforma da PAC para responder aos novos cenários sociais, económicos, políticos e ambientais e para responder às necessidades dos agricultores e dos cidadãos europeus.

Na próxima semana, completar-se-ão dois anos desde a apresentação da proposta da Comissão Europeia para a reforma da PAC.. Para a CEVC, é urgente rever esta proposta, dado que a actual reforma não reflecte as novas realidades da sociedade, a pandemia da COVID-19, a preocupação crescente com os problemas ambientais que levaram à criação do Pacto Verde e a estratégia "do prado ao prato". Esta exigência é ainda mais importante, uma vez que a actual proposta de reforma só seria implementada daqui a dois anos, juntamente com a incerteza e a incoerência de não ter o novo orçamento da PAC aprovado neste momento e com as novas propostas económicas hoje apresentadas pela Comissão Europeia. Por conseguinte, a CEVC sublinha que, na revisão da reforma, as instituições devem garantir o tempo e a estabilidade necessários para os agricultores. Tudo isto através de um regulamento de transição adequado que mantenha a ajuda actual.

No contexto actual, a importância dos pequenos e médios agricultores e dos trabalhadores rurais é cada vez mais evidente. A crise da COVID-19 veio pôr em evidência a grande fragilidade do sistema. O mundo inteiro assistiu às graves consequências e riscos gerados pela globalização e pelas políticas neoliberais, incluindo a escassez de materiais sanitários básicos, causada pela deslocalização da produção, a externalização dos custos de produção e a elevada dependência das cadeias de produção globalizadas. Existe uma percepção clara da fragilidade da UE e das grandes dificuldades em dar uma resposta coordenada em matéria de saúde, económica e social a esta crise para toda a UE.

Por conseguinte, não faz sentido manter um calendário de reformas como se a situação fosse a mesma que vivemos há dois anos. A actual proposta da PAC não tem em conta a situação, as novas exigências decorrentes da crise da COVID-19, a proposta sobre o Pacto Verde Europeu nem a estratégia "do prado ao prato".

A agricultura e a alimentação na Europa não devem depender e estar subordinadas aos sistemas alimentares globalizados impostos pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelos acordos de livre comércio. O risco de esta crise sanitária - ou qualquer crise futura - ser agravada por uma crise alimentar não pode ser aceite. Este é o caminho que está a ser seguido na UE, um caminho em que a produção alimentar está a ser deslocalizada para se tornar uma mercadoria e não um direito básico para toda a população.

A Europa externaliza para muitas partes do mundo os custos de alimentos baratos e pouco saudáveis, com graves consequências ambientais e sociais. Isto também tem impacto na UE, uma vez que cria concorrência social, sanitária e ambiental ou dumping em relação aos agricultores da UE. Além disso, conduzem ao desenvolvimento da agricultura industrial e à perda de milhões de pequenos e médios agricultores, que são os garantes da segurança, da soberania alimentar e da vida nas zonas rurais.

A actual reforma da PAC, apresentada há dois anos, enfraquece uma política agrícola e alimentar forte na UE. Também não é capaz de cumprir nem os objectivos originais da PAC, nem os nove objectivos identificados na nova proposta. Para os alcançar, são necessárias políticas coerentes em todos os domínios da UE: economia, comércio, agricultura e alimentação, ambiente e políticas sociais. No entanto, quando a proposta foi elaborada, o Pacto Verde e a estratégia "do prado ao prato" não existiam, e muito menos se reflectem no seu conteúdo.

A CEVC exige medidas claras e concretas no âmbito da revisão da reforma da PAC. Aqui, pode ler todas as exigências sobre a forma de integrar os pequenos e médios agricultores na PAC:

• Basear a reforma da PAC nos princípios da Soberania Alimentar (capacidade de decidir sobre políticas agrícolas e alimentares), cuja base são milhões de pequenos e médios camponeses que utilizam modelos saudáveis, sustentáveis e democráticos de agricultura e alimentação. Desta forma, a perda de segurança alimentar causada pelo actual sistema será também abordada.
• Suspender as negociações de novos acordos de livre comércio.
• Reforçar a gestão e a regulação do mercado interno comum e o modelo de produção no âmbito da PAC, a fim de pôr termo à deslocalização da produção alimentar para os países que a realizam de forma mais barata e sem se preocuparem com a forma como é produzida ou com as graves consequências sanitárias, ambientais e sociais que daí advêm para esses países e para a própria UE.
• Criar uma PAC mais justa e mais solidária e acabar com a concorrência ou o dumping social, sanitário e ambiental em relação aos agricultores da UE, que provoca o desenvolvimento da agricultura industrial e a perda de milhões de pequenos e médios agricultores.
• Criar uma PAC e uma cadeia alimentar sustentáveis do ponto de vista ambiental e democrático, com políticas coerentes para cumprir o objectivo do Pacto Verde da Comissão.
• Aproximar agricultores e consumidores e relocalizar o consumo de alimentos, cujo objectivo será dar prioridade às necessidades dos agricultores e cidadãos em detrimento dos benefícios das multinacionais, dos acordos da OMC e dos acordos de livre comércio.
• Proteger os direitos dos trabalhadores agrícolas e associar o apoio aos agricultores ao cumprimento desses direitos.