Carta Aberta

Exma. Senhora

Ministra da Agricultura

Ajudas à Agricultura Familiar devem chegar rapidamente aos agricultores

A Ministra da Agricultura anunciou recentemente um pacote de medidas, para melhorar o rendimento dos Agricultores e minimizar os impactos negativos causados pela COVID-19.

A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) considera positivo o reforço do pagamento redistributivo e o aumento do valor do apoio do Regime da Pequena Agricultura. Sendo benéfico para os agricultores o aumento previsto no Regime da Pequena Agricultura, de 600€ para 850€, a ADACB considera que este valor fica aquém e reclama o aumento para 1250€ uma vez que este valor é permitido pelos Regulamentos, e plenamente enquadrável no Orçamento.

A ADACB considera, também, positivo o reforço financeiro das medidas direcionadas para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas (MZD) do PDR2020, reforço esse que deveria ter sido acompanhado pelo aumento dos apoios nos dois primeiros escalões de área, beneficiando deste modo as explorações do minifúndio.

A ADACB considera ainda que a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, mecanismo que estando legislado desde Agosto de 2018, mas ainda não regulamentado pelos diversos Ministérios, com medidas a funcionar, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do País.

Também o Estatuto do Jovem Empresário Rural, aprovado em 2019 deve ser igualmente valorizado e regulamentado visando o rejuvenescimento do sector.

A ADACB, considerando a situação do sector agrícola, defende ainda as seguintes medidas:

1. Garantia de acesso dos pequenos produtores e suas Organizações à linha de apoio á economia – Covid 19 com a sublinha específica; atividade económica.
2. Apoio aos produtores da região vítimas de prejuízos provocadas por condições climatéricas adversas
3. Mais investimentos nos regadios tradicionais, concretização urgente do regadio a sul da Gardunha e alargamento do regadio da Cova da Beira
4. Valorização dos mercados tradicionais e dos circuitos curtos de comercialização.
5. Apoios aos agricultores para limpeza dos espaços florestais
6. Retomar o programa da eletricidade verde

Valorizar o associativismo agrícola, nomeadamente as cooperativas e associações com o reforço do apoio ao aconselhamento.

A ADACB subscreve a posição da CNA de valorizar o reforço da estrutura do Ministério da Agricultura e dos serviços de Extensão Agrícola e Rural, capazes de assegurar uma relação de proximidade e confiança com todos os que continuam a alimentar o Povo Português.

Em tempo de crise ficou bem patente a importância da agricultura e dos agricultores, que nunca pararam, para alimentar a população. Apoiar os agricultores e garantir o escoamento a preços compensatórios dos seus produtos é uma necessidade urgente.

A Direção da ADACB.

Fundão 21 de Maio 2020

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