2020-05-22

CNA participa numa Audição da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República

A CNA participou no dia 19 de Maio numa Audição da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, sobre a situação actual da pequena e média produção agrícola e pecuária no âmbito da pandemia de COVID-19.

Pedro Santos, da Direcção da CNA, representou a Confederação nesta audição realizada por requerimento do PCP, reafirmando as preocupações dos pequenos e médios agricultores, que viram a sua já difícil situação agravada pela pandemia.

De um dia para o outro, ficaram sem os seus canais preferenciais de escoamento da produção (restauração e mercados) pelo que são necessárias respostas concretas.

A importância dos circuitos curtos de comercialização, que a CNA há muito defende, ganhou visibilidade nestes tempos de pandemia, mas é preciso envolver as organizações que estão perto dos agricultores e os representam.

Relativamente às medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura – que tardou a reagir – a CNA salienta que devem chegar rapidamente aos agricultores, caso contrário muitos ficarão pelo caminho.

Considera-se positivo o reforço do Regime da Pequena Agricultura (RPA) e do pagamento redistributivo, valores que devem servir de base para a próxima reforma da PAC, pois melhoram a equidade na distribuição das ajudas. Ainda sobre o RPA, que passa de 600€ para 850€, a CNA entende que o Ministério deveria ir mais longe e chegar aos 1250€ permitidos.

Criticou-se o facto de o Governo apenas contar com o dinheiro de Bruxelas, não querendo gastar um cêntimo do Orçamento do Estado, o que fará com que muitos agricultores que não são abrangidos pelas ajudas da PAC fiquem sem apoios. Para estes é urgente criar uma medida nacional que os possa apoiar

De salientar também a urgência de implementar o Estatuto da Agricultura Familiar, mecanismo fundamental para desenvolvimento do sector que já está criado e que precisa de ser concretizado, pois já prevê medidas que poderão valorizar a Agricultura Familiar e apoiar os pequenos e médios agricultores.

Ainda no âmbito das medidas anunciadas pelo Ministério, a CNA referiu que as linhas de crédito não são adaptadas à pequena agricultura: podem agravar o endividamento dos agricultores e os prazos de pagamento são desajustados.

A CNA frisou ainda a necessidade de regulamentação da actividade da grande distribuição, quer no que respeita à relação os agricultores nacionais mas não podendo deixar de fora dessa regulamentação as importações e a forma como elas são praticadas

Ainda sobre a grande distribuição, a CNA lembrou que produção os preços à produção estão na generalidade a baixar, mas os preços mantêm-se no consumidor, ou seja estas entidades continuam a lucrar com a ruína da produção nacional.

 

Assista ao vídeo da Audiência AQUI

Leia AQUI a posição da CNA face às medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura para o sector