2020-05-16
A Ministra da Agricultura anunciou hoje um pacote de medidas, algumas delas dedicadas à Agricultura Familiar. Finalmente, e depois de desvalorizar as evidências das dificuldades existentes, o Governo ouviu a CNA e os Agricultores para melhorar o rendimento dos Agricultores e minimizar os impactos negativos causados pela COVID-19. Porém, uma vez mais, Portugal tem de pedir autorizações prévias à Comissão Europeia pois a União Europeia funciona como um centro que tudo quer decidir e determinar, carregando em burocracias e autorizações o que deveria ser um processo célere e solidário.
Ainda assim, sobre as medidas e implementação do programa de apoio anunciado que, sublinha-se, ainda carece de aprovação da Comissão Europeia, a CNA considera o seguinte:
Em complemento das medidas agora anunciadas a CNA defende ainda a criação de uma medida nacional para os muitos pequenos agricultores que estão de fora dos apoios da PAC (não por opção, mas porque a sucessão de regulamentação os tem vindo a excluir) e que por isso não são contemplados pelo programa apresentado.
A CNA considera ainda que a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, mecanismo que estando legislado desde Agosto de 2018, mas ainda não regulamentado pelos diversos Ministérios, com medidas a funcionar, poderia e deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento da Agricultura Familiar e do País, e deve ser questão fulcral na agenda para inovação que será futuramente apresentada pelo Ministério da Agricultura.
A CNA assinala a urgência de uma viragem nas opções dos Governos, em defesa dos pequenos e médios Agricultores, da Agricultura Familiar, em respeito, aliás, pela estrutura socio-económica da nossa Agricultura, que as medidas agora anunciadas, por desenquadradas de opções de fundo, ainda não representam. Entre essas medidas a CNA destaca o reforço da estrutura do Ministério da Agricultura e dos serviços de Extensão Agrícola e Rural, capazes de assegurar uma relação de proximidade e confiança com todos os que continuam a alimentar o Povo Português.
Aos heróis da Produção Agrícola é preciso agradecer com outra e melhor política agro-rural!
A Direcção da CNA