Comunicado de imprensa CEVC 

Neste dia 1 de Maio celebramos o Dia Internacional do Trabalhador num contexto único e extraordinário. Nas zonas rurais de toda a Europa, a crise gerada pela pandemia da COVID-19 está a agravar a já difícil situação das/os trabalhadoras/es agrícolas e migrantes. Por conseguinte, juntamente com outras organizações de produtores alimentares e várias organizações parceiras, a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) enviou uma Carta Aberta às instituições europeias para denunciar as condições das/os trabalhadoras/es agrícolas e migrantes na Europa e exigir uma lista de medidas urgentes e necessárias para as/os trabalhadoras/es agrícolas no contexto da COVID-19 (link para a carta aberta: https://www.eurovia.org/es/8851/). 

Os membros da CEVC observam que, na Europa de hoje, os interesses económicos das grandes empresas de produção e comercialização prevalecem sobre a saúde e os direitos básicos dos trabalhadores agrícolas e migrantes. 

Para além da grave vulnerabilidade estrutural e da precariedade que já sentiam antes da crise, estes trabalhadores enfrentam agora novas discriminações e dificuldades. Estas incluem a falta de equipamentos de protecção no local de trabalho, tais como máscaras ou equipamentos preventivos, ou a falta das medidas de controlo necessárias, tais como testes, condições de higiene, transporte seguro e distâncias entre pessoas, tudo isto sob condições de trabalho bastante stressantes e sob pressão permanente. Em particular, os trabalhadores migrantes sofrem violações extremas dos seus direitos devido à discriminação gerada pelo seu estatuto de migrantes. 

Dada esta situação, a CEVC e as outras organizações que assinaram a carta aberta não podem aceitar que a continuação da produção alimentar durante a pandemia seja feita à custa da saúde, dos direitos e da dignidade dos trabalhadores agrícolas e migrantes. 

Em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham nas Zonass Rurais (UNDROP), a CEVC e os seus aliados exigem uma acção imediata e a curto prazo, por exemplo, em relação à habitação e às necessidades básicas, à assistência de emergência e à protecção da saúde no local de trabalho, a fim de garantir a saúde, o bem-estar e os direitos humanos básicos destas pessoas. Além disso, os Estados-Membros e as instituições devem trabalhar em conjunto para criar políticas públicas coerentes a médio e longo prazo, incluindo uma reforma da PAC que incorpore a condicionalidade social. Estas políticas devem trabalhar para eliminar as barreiras e obstáculos que as/os trabalhadoras/es migrantes e sazonais enfrentam há muito tempo e preparar o caminho para um sistema alimentar mais justo, sustentável e equitativo. 

Durante a celebração do 1 de Maio, a CEVC quer convidar todos os cidadãos da UE a repensar as nossas sociedades a partir de outro modelo socioeconómico, agrícola, alimentar e cultural ancorado nos direitos humanos e na sustentabilidade do planeta, onde a integração, o respeito e o papel central das/os trabalhadoras/es agrícolas e migrantes é fundamental.