A CNA reuniu hoje, a seu pedido, com a Ministra da Agricultura, como objectivo alertar, mais uma vez, a Senhora Ministra para os graves problemas que os Agricultores Familiares atravessam em resultado da pandemia da COVID-19 e que urge ultrapassar.

A CNA voltou a identificar os graves constrangimentos no escoamento da produção de muitos milhares de pequenos e médios agricultores, em consequência do encerramento do sector da restauração e hotelaria, das feiras agrícolas e de muitos mercados locais. As medidas tomadas pelo Governo, no sentido da reabertura dos mercados e da diversificação dos canais de distribuição são importantes, mas muito insuficientes, carecendo mesmo de alterações significativas.

A CNA entende que há que operacionalizar, durante o mês de Maio, a reabertura de todos os mercados públicos, garantindo todas as condições de segurança que permitam a plena confiança dos consumidores nestes locais para aquisição dos seus alimentos.

Associado às dificuldades de escoamento, que tem levado em diversos sectores à necessidade de destruir produções, vão surgindo práticas especulativas.

As plataformas informáticas que a Ministra tanto tem promovido, devem ser construídas numa estratégia de baixo para cima, não podendo deixar de fora os agricultores e suas organizações, na fase de concepção e gestão. A CNA considera que estes mecanismos devem servir para ajudarem os agricultores e não como na recente feira do queijo online, em que 3% da venda fica logo na entidade que gere a plataforma e o pagamento ao agricultor é feito apenas 30 dias depois, quando o consumidor tem de pagar no acto de encomenda.

Ainda na questão do escoamento da produção a CNA propôs à Ministra da Agricultura que as medidas de retirada de produtos não fiquem só pelas frutas, e pelas produções e produtores ligados às Organizações de Produtores Reconhecidas e com Programas Operacionais que cobrem apenas uma ínfima parte da produção e dos agricultores nacionais. O governo não pode continuar com a ideia de não gastar um tostão do Orçamento do Estado para acudir aos Agricultores, sob pena de deixar de fora dos parcos apoios existentes, muitos milhares de agricultores. A CNA propôs ainda a criação de um programa de compras de produtos agrícolas para abastecer as cantinas das entidades públicas.

Aliado ao problema de escoamento dos agricultores estão as questões financeiras e o rendimento dos agricultores familiares, já muito diminuto antes da COVID-19. Também neste aspecto são precisas medidas concretas, são precisos apoios financeiros específicos para os pequenos e médios agricultores (tal como o Governo está a fazer com outras áreas de actividade), porque as medidas anunciadas até agora não se destinam às explorações de menor dimensão, grande maioria das explorações portuguesas.

No tema PAC, os anúncios de antecipação ajudas feitos até agora, são na realidade pagamentos de despesas que os agricultores já realizaram, de projectos de investimento apoiados pelos mecanismo desta PAC.

A CNA reclamou mais uma vez que os pagamentos de todas ajudas directas, das medidas agroambientais e das medidas de apoio à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas, sejam antecipados para o mês de Julho ou Agosto, numa percentagem não inferior a 85%, sendo que os pagamentos do regime da pequena agricultura e a quem tenha Estatuto de Agricultor Familiar devem ser feitos a 100%.

Propusemos ainda uma reprogramação do PDR2020 com objectivo de eliminar os cortes nas medidas de apoio as zonas desfavorecidas.

Foram ainda identificados vários problemas com as restrições à movimentação dos agricultores para as suas explorações, com a proibição do exercício da actividade a quem tenham mais de 70 anos, com o acesso aos factores de produção, com o acesso às medidas de apoio para as organizações de agricultores, particularmente as que têm contractos com o Estado e que agora se vêem impedidas de os desenvolver.

A Senhora Ministra da Agricultura referiu diversas medidas, muitas das quais a CNA considera insuficientes ou não dirigidas às explorações da Agricultura Familiar.

A CNA não podia deixar de abordar a demora na implementação do Estatuto da Agricultura Familiar (Decreto-Lei de Agosto18). Se as medidas aí consagradas já estivessem, de facto, implementadas, muitas das situações identificados teriam uma resolução mais facilitada. Importa por isso proceder à revisão das condições de elegibilidade dos agricultores e, acima de tudo, proceder à concretização das medidas de apoio, de valorização e desenvolvimento da agricultura familiar.

A CNA espera agora que, rapidamente a Senhora Ministra da Agricultura dê, de facto, uma resposta cabal aos problemas da Agricultura Familiar.

A CNA, com os agricultores, vai continuar a acompanhar de perto todos os problemas, a contribuir para ultrapassarmos a grave situação que vivemos e a lutar pelo desenvolvimento da agricultura familiar, que é também lutar pelo direito das populações a uma alimentação saudável.

17/04/2020

A Direcção da CNA