Sob o lema “Uma história de luta, um legado de Abril”, realizou-se no dia 3 de Outubro, em Chaves, a VIII Conferência Nacional dos Baldios, promovida pela BALADI – Federação Nacional dos Baldios.

Ao assinalar os 50 anos da Lei dos Baldios, a Conferência valorizou o percurso histórico das comunidades na defesa dos seus territórios comunitários, afirmando o legado democrático e comunitário que esta conquista de Abril continua a representar para o país.

A VIII Conferência Nacional dos Baldios foi um momento de forte afirmação do movimento dos Baldios, dos seus Compartes e suas Assembleias, dos Conselhos Diretivos, dos Agrupamentos e Associações que continuam a assegurar a defesa, a gestão e a valorização dos territórios comunitários.

A iniciativa contou com duas mesas redondas sobre “Percurso, afirmação e desafios presentes da propriedade comunitária” e “Baldios com Futuro: inovação, patrimonialização e boas práticas comunitárias”, bem como de intervenções de organizações convidadas.

Vítor Rodrigues, da Direcção da CNA, interveio saudando a BALADI – organização filiada na CNA – e a sua importância ímpar na defesa e valorização dos Baldios e da propriedade comunitária em Portugal, e todos os compartes, agricultores, criadores de gado e pastores que asseguram as actividades agrícolas e pecuárias, vencendo muitas dificuldades e obstáculos.

Reafirmando que é aos compartes que cabe o papel fundamental na gestão, defesa e valorização dos Baldios, enquanto peça essencial e imprescindível da propriedade comunitária, a CNA referiu que é necessário assegurar que são eles os principais beneficiários do valor criado nos Baldios.

Os Baldios continuam a ser essenciais para a vida económica, social e ambiental do mundo rural. Continuam a gerar riqueza, a preservar recursos naturais, a apoiar a agricultura, o pastoreio e a fixação das populações nos seus territórios, mas continuam a existir fortes interesses e pressões que procuram enfraquecer ou desvirtuar este património colectivo.

Na sua relação com a Agricultura, têm sido penalizados por sucessivos Governos que, como o actual, mantém o coeficiente de redução de 50% na elegibilidade das áreas de pastoreio em Baldios para efeitos das ajudas da PAC, discriminando e prejudicando os agricultores que apascentam os seus animais nos territórios comunitários.

Hoje, como ontem, é necessário manter a vigilância, reforçar a unidade e afirmar, sem hesitações, que os Baldios pertencem às comunidades e que a sua defesa é uma responsabilidade de todas e de todos nós.

Há quase 50 anos, os Baldios e os compartes tiveram uma importância decisiva na fundação CNA. Todos os Baldios, todos os compartes contam e contarão com a CNA para defender este legado democrático, e o que ele representa para todo o País.