Perante a situação de emergência sanitária foram adoptadas, pela DGAV, medidas excepcionais para o sector pecuário.
As medidas são de aplicação imediata, sujeitas a alterações, sempre que a situação o exija.
A vigência das medidas é temporária e as atividades serão reprogramadas logo que termine o regime de exceção decorrente do atual estado de emergência.
Medidas
- Certificação sanitária de animais vivos e de produtos de origem animal desmaterializada;
- Extensão da validade das classificações sanitárias dos efetivos pecuários das explorações de reprodução e/ou produção;
- Sob condições específicas, são autorizadas movimentações de bovinos entre explorações pecuárias, provenientes de efetivos oficialmente indemnes e com destino a explorações de engorda e quando se destinam a abate.
- Prolongamento da validade das vacinações contra a Língua Azul
- Alteração do prazo legal para comunicação à base de dados SNIRA de identificação de animais;
- Suspensão e reprogramação das acções ao abrigo do Programa Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos do PDR 2020;
- Deslocações de técnicos apícolas a apiários, por motivos sanitários, são restringidas à aplicação de tratamentos sanitários;
- Suspensão das visitas dos técnicos apícolas a Unidades de Produção Primárias (UPP) e a estabelecimentos de extração e processamento de mel (Programa Apícola Nacional 2020-2022), das ações de divulgação e sensibilização a apicultores e as visitas para colheita de material apícola a apiários em zonas controladas pelas respetivas.