2020-03-26

COVID-19 | Medidas excecionais de proteção pecuária

Perante a situação de emergência sanitária foram adoptadas, pela DGAV, medidas excepcionais para o sector pecuário.

As medidas são de aplicação imediata, sujeitas a alterações, sempre que a situação o exija.

A vigência das medidas é temporária e as atividades serão reprogramadas logo que termine o regime de exceção decorrente do atual estado de emergência. 

 
Medidas 
  • Certificação sanitária de animais vivos e de produtos de origem animal desmaterializada; 
  • Extensão da validade das classificações sanitárias dos efetivos pecuários das explorações de reprodução e/ou produção; 
  • Sob condições específicas, são autorizadas movimentações de bovinos entre explorações pecuárias, provenientes de efetivos oficialmente indemnes e com destino a explorações de engorda e quando se destinam a abate. 
  • Prolongamento da validade das vacinações contra a Língua Azul 
  • Alteração do prazo legal para comunicação à base de dados SNIRA de identificação de animais; 
  • Suspensão e reprogramação das acções ao abrigo do Programa Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos do PDR 2020; 
  •  Deslocações de técnicos apícolas a apiários, por motivos sanitários, são restringidas à aplicação de tratamentos sanitários; 
  • Suspensão das visitas dos técnicos apícolas a Unidades de Produção Primárias (UPP) e a estabelecimentos de extração e processamento de mel (Programa Apícola Nacional 2020-2022), das ações de divulgação e sensibilização a apicultores e as visitas para colheita de material apícola a apiários em zonas controladas pelas respetivas. 
 
Esta leitura não dispensa a consulta do documento oficial, Despacho n.º14 G 2020.