Isabel Magalhães, presidente da mesa da Assembleia Geral da CNA

Aqueles que estiveram com a Revolução, logo após o 25 de Abril de 1974, tiveram o privilégio de participar activamente na construção da liberdade e da democracia.

Os tempos que se viveram foram de uma imensa alegria e entusiasmo, de uma esperança e vontade de construir um país novo, em liberdade, em democracia, com justiça económica e social, onde todos tivessem direito a uma vida digna.

Uma das conquistas do 25 de Abril foi o fim da guerra colonial[1], que representava um cutelo sobre a cabeça dos jovens que eram obrigados a nela participar, e teve como consequência a independência dos povos colonizados.

As grandes conquistas, pela melhoria das condições de vida e para a realização das grandes transformações que consolidassem a liberdade e a democracia, foram sendo progressivamente obtidas com o desenvolvimento do processo da revolução portuguesa.

Falar da revolução portuguesa é falar do povo português, que, em conjunto com os militares, se mostrava decidido a construir, em Portugal, uma sociedade nova, democrática, livre, independente, tendo como objectivo o fim da exploração do homem pelo homem.

Em todo o país, e também nos meios rurais, onde predominava a carência económica dos pequenos e médios agricultores, que se viam forçados a emigrar para conseguirem trabalho e melhores condições de vida, foram realizadas grandes transformações sociais e económicas.

Logo, em 1974, iniciaram-se as campanhas de alfabetização, em que participaram imensos jovens, principalmente estudantes universitários, que tinham como objectivo chamar a atenção e tentar resolver o grave problema do analfabetismo, que grassava por todo o país e atingia principalmente as mulheres rurais[2].

Os pequenos e médios agricultores estavam completamente desprotegidos de segurança social. As lutas e reivindicações em torno duma melhor previdência rural uniu massas crescentes de agricultores e trabalhadores do campo em torno da reclamação de prioridades urgentes da atribuição de assistência na doença, na maternidade, na invalidez e na velhice de que esses trabalhadores eram os mais carenciados. As Casas do Povo foram democratizadas e contribuíram para uma melhor previdência rural.

Várias medidas e legislação progressista foram tomadas e tiveram enorme impacto positivo nas condições de vida e de trabalho dos agricultores:

A Lei do Arrendamento Rural (D.L. 201/75 de 15 de Abril) foi altamente progressista, defendendo os direitos dos rendeiros que, até aí, se encontravam numa situação de inferioridade em relação ao senhorio, o que constituía um forte obstáculo à expansão e melhoria das condições de vida daqueles que trabalhavam nos campos e efectivamente cultivavam as terras. O MARN – Movimento dos Agricultores Rendeiros do Norte e o MARN-Beiras tiveram uma contribuição decisiva na mobilização de muitos milhares de rendeiros na luta pela imediata e integral aplicação da Lei do Arrendamento Rural, além das campanhas de esclarecimento, registando êxitos notáveis, na redução a escrito de muitos milhares de contratos de arrendamento e vitórias em tribunais.   

As Leis dos Baldios (Leis 39/76 e 40/76, de 19 de Janeiro) devolveram os baldios ao uso, fruição e administração colectiva dos povos e representaram o fim de um dos mais agudos conflitos que caracterizaram a época da repressão fascista: a usurpação violentíssima desses bens das populações rurais por ricos senhores da terra e pelo Estado com muito graves consequências para a economia das populações serranas e para todo o País.

A Lei do Crédito Agrícola de Emergência (D.L. 251/75, de 23 de Maio) foi uma medida com enorme alcance, que definiu as normas sobre a concessão do crédito agrícola de emergência aos pequenos e médios produtores agrícolas e às associações de agricultores que, até essa altura, praticamente estavam excluídos do acesso ao crédito em condições adequadas. Esse crédito permitia fazer face a despesas de campanha sob formas rápidas e desburocratizadas.

A Reforma Agrária, (D.L. 203-C/75, de 15 de Abril, D.L. 406-A/75 e 407-A/75, de 29 e 30 de Julho) abrangendo os grandes latifúndios do país, que eram causa de grande pobreza entre os assalariados agrícolas, principalmente nos distritos do Alentejo e do Ribatejo, foi uma luta e uma conquista que se impôs para combater a sabotagem económica dos grandes agrários, que se tinha generalizado, assim como o aumento do desemprego, entre os assalariados agrícolas. A realização da Reforma Agrária e a liquidação dos latifúndios apareceu não apenas como um programa de transformação económica e justiça social, mas também como uma necessidade de resolver os problemas da produção e do emprego.

O movimento associativo dos agricultores surgiu e fortaleceu-se, não por decreto, mas correspondendo a uma necessidade de organização dos agricultores.

As Ligas, Uniões e Federações de Agricultores foram criadas, logo após o 25 de Abril, com o objectivo de defenderem os interesses e aspirações dos agricultores. Por todo o país, foram criadas e legalizadas Ligas e Uniões de Agricultores, em muitos concelhos, que se associaram em Federações e desenvolveram inúmeras lutas: por preços justos e escoamento das produções agrícolas, por indemnizações causadas por intempéries, pragas e doenças, contra o aumento dos preços dos factores de produção, pela realização de obras e infraestruturas que melhorem as condições de produção, por crédito agrícola acessível aos agricultores, por assistência técnica, para que o Governo ouvisse os agricultores, entre tantas outras.

Uma das grandes conquistas da revolução foi o estabelecimento do salário mínimo nacional, logo em Maio de 1974, que melhorou consideravelmente as condições de vida das categorias sociais mais mal remuneradas e constituiu a medida de mais largo alcance para milhares de trabalhadores que recebiam salários irrisórios. Com a legislação que estabeleceu o salário mínimo foram aumentados o abono de família e o mínimo das pensões de reforma e invalidez e obtidos muitos benefícios sociais diversos, até então inexistentes, dos quais se destacam as reduções dos horários de trabalho, a criação do subsídio de desemprego, o estabelecimento do subsídio de ferias, equivalente ao salário e a fixação de 90 dias de licença no período de maternidade.

Muitas outras conquistas se alcançaram nas mais diversas áreas da saúde, da educação, da cultura, do desporto. Com a revolução iniciada em 25 de Abril de 1974, Portugal deixou de ser considerado um país que se encontrava na retaguarda do desenvolvimento social e político, para ser visto como um país progressista, democrático, livre e independente.

52 anos após a revolução, muitas das conquistas obtidas perduram e ainda estão inscritas na atual Constituição da República Portuguesa, que urge defender como garante das conquistas alcançadas com o 25 de Abril de 1974.

[1] A Guerra Colonial Portuguesa decorreu de 1961 a 1974 e desenvolveu-se em três frentes (Angola, Guiné e Moçambique). Mais de 100 mil civis morreram, faleceram10 mil militares portugueses e mais de 20 mil ficaram inválidos. Cerca de 90% da população jovem masculina de Portugal foi mobilizada.

[2] 26% da população era analfabeta (20% homens e 31% mulheres) – Censos 1970.