Concentração de Delegações de Agricultores lesados pelos Javalis e outros Animais Selvagens

Delegações de Agricultores lesados por Javalis e outros Animais Selvagens da região Centro do país, num total de centena e meia de Agricultores, concentraram-se, no dia 31 de Julho de 2019, frente ao Ministério da Agricultura, em Lisboa.

Nesta iniciativa convocada pela CNA e Filiadas – ADACO (Associação Distrital de Agricultores de Coimbra), BALAGRI (Associação dos Agricultores e Baldios da Região de Viseu), UADL (União de Agricultores do Distrito de Leiria) – foi dada voz a Agricultores de diversas regiões do país que vêem as suas culturas a ser destruídas por ataques de javalis e outros animais selvagens, os quais têm causado grandes prejuízos à Agricultura Familiar e às Produções Regionais afectadas. De notar que estiveram presentes Delegações solidárias de agricultores de Torres Vedras e uma associação nacional de caçadores.

Representantes das delegações presentes foram recebidos pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, a quem entregaram um documento que explica a difícil situação que os Agricultores vivem devido aos ataques destes animais, cujas populações estão fora de controlo.

A CNA, as suas Filiadas mais envolvidas e as "Comissões de Agricultores lesados" mantêm as suas principais reclamações ao Ministério da Agricultura e ao Governo, nomeadamente, a atribuição de indemnizações pelos grandes prejuízos e medidas urgentes para controlar as populações de animais selvagens e de javalis em especial.

Como resposta, o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento
Rural referiu que os Agricultores prejudicados devem apresentar “queixa” às autoridades competentes (GNR e ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) para que essa "queixa" fique formalizada e, posteriormente, seja estudada a possibilidade de pagar aos Agricultores os prejuízos causados. Referiu também que o ICNF vai organizar (mais) um "estudo" para saber como e por onde andam as populações destes animais.

A CNA e Filiadas transmitiram aos presentes na Concentração a informação
obtida, na ocasião, junto do Secretário de Estado das Florestas mas, ao
mesmo tempo, reafirmam que por "queixas" a apresentar, inclusive em Tribunal, não se resolve os problemas e que a esmagadora maioria dos Lesados não apresenta esse tipo de "queixas", enquanto que outras entidades envolvidas como as "zonas de caça associativa" e respectivas "associações de caçadores", mormente no vasto minifúndio, não têm condições financeiras para pagar indemnizações dada, sobretudo, a grande amplitude dos prejuízos que, aliás, até tendem para aumentar...

Salientou-se, também, a aprovação pela Assembleia da República (Plenário de 19 de Julho de 2019) de uma "Resolução" que, entre outros pontos, recomenda ao Governo o pagamento de indemnizações aos Agricultores lesados.

Quanto aos já sucessivos "estudos" encomendados ao ICNF (ou pelo ICNF) para rastreamento das populações de javalis, estes devem produzir rapidamente bons resultados. Entretanto, reafirma-se uma pergunta ao Ministério da Agricultura: "quem é que vai alimentar os animais?"... É que os Agricultores não podem ser "condenados" a ter de alimentar os javalis (e outros) à custa das suas culturas e, até, das suas (pequenas) explorações!

Em suma, as nossas principais reclamações incidem no pagamento de indemnizações pelos prejuízos – a pagar pelo Ministério da Agricultura e pelo Governo – e no efectivo controlo das populações destes animais a começar pelo controlo sanitário, logo pelo rastreamento de eventuais doenças que, principalmente, os javalis possam transmitir.

Foi mais uma oportuna iniciativa. E nela se reafirmou: "A luta continua!"