2019-09-30

Reunião de lesados pelos javalis e outros animais selvagens em Óvoa

Decorreu no dia 13 de Setembro de 2019 uma reunião de lesados pelos javalis e outros animais selvagens em Óvoa, da União de Freguesias de Óvoa e Vimieiro, concelho de Santa Comba Dão.

Participaram 40 pessoas, de entre as quais o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão e o Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Óvoa e Vimieiro. Pela CNA, participou João Dinis e pela BALAGRI - Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu, participou Delfim Moutinho. Participou também Cláudio Jesus do "Balcão de Apoio ao Agricultor" da Câmara Municipal de Santa Comba Dão que, para este efeito, tem "protocolo" de colaboração com a CNA.

Foram vários os relatos muito impressivos que se puderam ouvir por parte de vários Agricultores, nomeadamente daqueles que não conseguiram colher nada do que semearam, na medida em que estes animais deram cabo da totalidade das suas sementeiras.

Surgiram também dúvidas sobre o processo de indemnizações, sendo que a lei em vigor (Decreto-Lei nº 2/2011 – Artº nº 114) remete este pagamento para as zonas de caça e estas não o pagam, desde logo porque estão descapitalizadas. Por isso, o Agricultor prejudicado fica sem receber qualquer tipo de ajuda para se reerguer, o que está a provocar o abandono das terras por parte de centenas de pequenos e até médios Agricultores, em vastas Regiões.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão referiu que vai convocar as Associações de Caçadores locais para uma reunião na Câmara sobre este assunto. Propôs, também, que se organizasse "uma petição" com alguns posicionamentos de entre os quais a alteração do actual Decreto-Lei n.º 2/2011 e propôs ainda que a CNA centralizasse a organização e recolha final dessa "petição" em que as Autarquias devem ser directamente envolvidas na recolha das assinaturas.

A CNA salientou que, com a situação descontrolada no terreno, só o Ministério da Agricultura e o Governo têm meios e recursos para atacar o problema com maior eficácia sobretudo nas regiões do minifúndio. Desta forma, devem pagar as indemnizações pois os Agricultores não podem ser obrigados a alimentar os animais selvagens à custa das suas culturas e das suas explorações familiares.

Para finalizar, formou-se uma “Comissão local de Lesados pelos Javalis”, que irá proceder ao pedido de reuniões com várias Entidades sobretudo até com a Direcção Regional do Centro (sede em Coimbra) do ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.