2021-02-12

CNA envia carta à Embaixada da Turquia reclamando o direito à criação de sindicatos de agricultores

A CNA enviou uma carta à Embaixada da Turquia em Portugal, dirigida à embaixadora Lale Ülker, demonstrando a sua solidariedade com a organização Çiftçi-Sen na sua luta pelo direito à criação de sindicatos de agricultores.

Devido à falta de dispositivos legais na Constituição Turca, actualmente, está impossibilitada a criação destes sindicatos de agricultores. A Constituição Turca não reconhece os direitos e status dos agricultores, nem fornece disposições legais adequadas para a criação de sindicatos de agricultores organizados.

Çiftçi-Sen faz parte da longa luta jurídica e política pelo direito de os agricultores se sindicalizarem e a 21 de Fevereiro de 2020 constituiu-se como uma União de Agricultores, tendo realizado o seu primeiro Congresso oficial a 31 de Outubro do mesmo ano.

Após o Congresso, os membros fundadores começaram a receber multas acusando-os de fazer declarações falsas por não estarem registados como trabalhadores na agência governamental de emprego.

A CNA reclama que sejam estabelecidas disposições legais que permitam aos camponeses, pequenos produtores de alimentos e trabalhadores agrícolas criar sindicatos de agricultores por intermédio dos canais legais adequados e entende que a imposição de multas administrativas aos agricultores como consequência da sua acção sindical é inaceitável e discriminatória.