Pela Concretização do Estatuto da Agricultura Familiar!

Por um Orçamento do Estado 2021 que apoie a Agricultura Familiar e o Mundo Rural!

Por apoios para as explorações lesadas por intempéries e por animais selvagens!

A CNA e Filiadas promovem no dia 16 de Outubro, sexta-feira, em Lisboa, uma “Manifestação de Delegações de Agricultores e Dirigentes Associativos”, para reclamar melhores políticas para a Agricultura Familiar e em defesa da Soberania Alimentar do País. A iniciativa terá início na Avenida D. Carlos seguindo em manifestação até à Assembleia da República.

A Agricultura Familiar continua a enfrentar grandes adversidades em resultado de más políticas nacionais e de outras emanadas de Bruxelas, nomeadamente através da Política Agrícola Comum (PAC). Os preços à produção continuam em baixa acentuada e a pandemia de COVID-19 trouxe ainda mais dificuldades de escoamento.

Em diversas regiões, incêndios e acidentes climáticos provocaram estragos na produção agrícola e por todo o território nacional multiplicam-se os ataques de javalis e outros animais selvagens às culturas, causando avultados prejuízos à Agricultura Familiar.

E mesmo quando se anunciam algumas medidas que poderiam amenizar as dificuldades dos Agricultores, como o adiantamento das ajudas da PAC, lamentavelmente, estas continuam aquém do necessário, ao contrário do que a CNA tem reclamado desde o início da pandemia. Aconteceu com o primeiro adiantamento (Agosto) que deixou de fora as ajudas do I Pilar no qual se inclui o Regime da Pequena Agricultura e no segundo adiantamento (Outubro) continua a ficar de fora o Greening e o pagamento redistributivo.

Apesar das justas reclamações dos agricultores e das suas organizações, o Ministério da Agricultura e o Governo não tomam as medidas necessárias. Continuam a centrar as atenções apenas no grande agro-negócio com vocação exportadora e desvalorizam a Agricultura Familiar, que abastece os mercados de proximidade e contribui para a redução da nossa dependência alimentar do exterior. Assim é difícil inverter o ritmo alarmante de encerramento de explorações agrícolas familiares.

Por isso, quando se discute na Assembleia da República o Orçamento do Estado (OE) para 2021, a CNA e Filiadas não podem aceitar que este volte – como os anteriores – a ignorar a importância estratégica da Agricultura Familiar e levam até aos Órgãos de Soberania as suas reclamações e propostas.

Dia 16 de Outubro, vamos a Lisboa reclamar um OE 2021 que contemple verbas para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (publicado há dois anos e ainda sem medidas substantivas) e para os investimentos necessários à manutenção, fortalecimento e criação de novas explorações agrícolas familiares.

A Agricultura Familiar tem um papel fundamental no aumento da produção alimentar nacional, na qualidade e saúde alimentar, na coesão económica, social e territorial, contribuindo também para o arrefecimento do nosso planeta. Está na hora de ser defendida e valorizada com outras e melhores políticas agro-rurais.

Coimbra, 09 de Outubro de 2020  

 A Direcção da CNA

Nota: Consciente do cenário de combate à propagação da COVID-19, a CNA respeitará as medidas de higiene e segurança exigidas e recomendadas pelas autoridades nacionais.

COMUNICADO