2020-07-27

Comunicado ADACO: Medidas de investimento da APA - Agência Portuguesa do Ambiente no Baixo-Mondego até 2023 são paliativos que não resolvem os problemas de fundo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou público recentemente o investimento de cerca de doze milhões euros até 2023, para obras de intervenção e regularização no Baixo-Mondego no âmbito do "Mondego Mais Seguro", e na sequência das cheias de 2019. 

Estes apoios são manifestamente insuficientes para as necessidades dos agricultores e da região.

Para além desta intervenção é urgentíssimo avançar com o emparcelamento agrícola onde ainda não foi realizado, e que envolve uma área de mais de 4000 hectares e cerca de 2 mil agricultores. Essas áreas situam-se nos vales do Pranto, Arunca, Ega, e campos de S. Facundo/Vale de Ançã.  

Nos campos de S. Facundo e Vale de Ançã, desde há mais de 30 anos que os agricultores desta região travam uma justíssima luta pela conclusão da obra hidroagrícola com vista à implementação do emparcelamento agrícola.

Esta área de 173 ha, designada de Bloco 17-A como obra a emparcelar pelo Ministério da Agricultura, tem tido adiamentos consecutivos por parte dos sucessivos Governos, o que muito tem prejudicado os agricultores e a agricultura desta zona.

É o único Bloco de Emparcelamento Agrícola entre Coimbra e Montemor-o-Velho que ficou para trás.

Em Fevereiro, o Director Regional da Agricultura do Centro comprometeu-se perante a Comissão de Agricultores dos campos de S. Facundo/Vale de Ançã a fazer todos os esforços para que o emparcelamento nestes campos agrícolas fosse financiado pelo Quadro Comunitário.

Pelo que vemos, até 2023 não há nada programado, e possivelmente nem nos anos seguintes.

Apesar de já solicitado um pedido de audiência por duas vezes em 2020 à Delegação Regional da APA para esclarecimento do assunto, até agora não obtivemos qualquer resposta ao pedido.

Ou seja, as instâncias do Governo ignoram os agricultores e as suas organizações, fazem promessas que não cumprem e, ao fim de 30 anos, o Emparcelamento Agrícola no Baixo-Mondego continua a marcar passo.

Os agricultores dos campos de S. Facundo e São João do Campo irão reunir e tomar medidas no sentido das suas reclamações serem atendidas:

1. A realização do processo de emparcelamento agrícola nos campos de S. Facundo/Vale de Ançã.

2. A fixação de um calendário que envolva a totalidade das obras necessárias e que preveja a sua conclusão, no prazo de cinco anos.

 

Coimbra, 27 de Julho de 2020

ADACO - Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra

COMUNICADO