2020-05-14

COVID-19 | Vinha, Vinho e Vitivinicultores em crise

 

Difícil situação reclama por apoios excepcionais

da parte do Ministério da Agricultura, do Governo e da União Europeia

Cerca de 50% do Vinho produzido em Portugal é exportado para vários países da União Europeia e para países terceiros. Porém, em especial devido à pandemia da COVID-19, têm-se acumulado os problemas de todo o sector, quer ao nível do mercado externo quer do interno e, em consequência, também da Produção.

De facto, tem vindo a decrescer o escoamento da Produção de Vinhos atingindo um valor próximo de, apenas, 50% dos Vinhos disponíveis em meados de Abril.

Assim, verifica-se o esmagamento dos pequenos e médios Produtores de Vinho, aqueles que têm maiores dificuldades de armazenamento bem como de penetração no mercado, também este muito reduzido internamente devido às medidas de contenção social e individual adoptadas (encerramento dos mercados, da restauração, das cantinas, da hotelaria, entre outras). Como diz o Povo - “sem Festa não há Vinho!”…

As condições climáticas adversas verificadas nestas últimas semanas tudo têm complicado com mais doenças na Vinha e nas Uvas a exigir mais tratamentos, logo maiores custos de Produção.

Por isso, avistam-se já vindimas em condições muitos especiais e difíceis, principalmente condicionadas pela pandemia e pelo aumento dos custos com a Produção.

Enfim, a situação do sector e da larga maioria dos Vitivinicultores é dramática, com reflexos económicos e sociais a preverem-se negativos e muitíssimo avultados pelo que se reclama a adopção, pelo Ministério da Agricultura, pelo Governo e pela União Europeia, de medidas muito concretas, tais como:

- VITIS, Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha –

Considera-se um programa de tal forma importante que não só deve ser mantido, como aumentado em matéria de verba destinada, com o período de execução prorrogado, livremente, por um ano.

Pedidos de Pagamento Vitis – Apresentados até 30 de Junho, devem ser resolvidos até 30 dias após a sua apresentação (31 de Julho).

- Flexibilização das Autorizações de Plantação – Prorrogação por um ano para as plantações atribuídas em 2017/2018/2019 e 2020.

- Medidas Promocionais – No mercado interno e externo.

 

- Medidas no âmbito da OCM, Organização Comum de Mercado (Única) -

- Destilação e Armazenagem de Crise, para os segmentos IG (Indicação Geográfica) e DOP (Denominação de Origem Controlada), com preços mínimos garantidos e justos à produção. Prémios de armazenagem também para derivados do Vinho.

- Controlo severo da Importações de Vinhos e Mostos -

No contexto, impõe-se que Ministério da Agricultura e Governo exerçam o mais severo controlo sobre as Importações de Vinhos e de Mostos por forma combater, designadamente, a traficância.

 

Vitivinicultores da Região Demarcada do Douro e seus Vinhos

Dificuldades acrescidas reclamam medidas excepcionais de apoio da parte de IVDP e do Governo

A pandemia fez agravar problemas também na Região Demarcada do Douro (RDD). Por isso, os Lavradores Durienses e a Região estão sob a ameaça de mais dificuldades perante a perspectiva da falta de escoamento dos seus Vinhos e da baixa dos Preços à Produção, e quer para os Vinhos de Mesa do Douro quer para o Vinho Generoso/Porto. E, isto, enquanto se prevê o aumento dos custos de Produção com mais tratamentos à Vinha e às Uvas.

No preocupante contexto, a CNA reclama ao IVDP, Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, e ao Governo:

-- A manutenção, pelo menos, dos quantitativos da anterior campanha - portanto, na ordem das 110 mil Pipas - para o “Benefício”, este a "quota" anual autorizada de transformação de mostos de Vinho do Douro em mostos de vinho Generoso (Porto) através da adição de Aguardente.

--- A concretização de uma “Destilação Voluntária” – uma “retirada” na Produção e no pequeno e médio Comércio – de Vinhos de Mesa do Douro (para se obter álcool) e a preços compensadores.

--- Que a utilização das verbas na posse do IVDP, nomeadamente das verbas provenientes das “Taxas de Certificação e Comercialização dos Vinhos”, se concretize na Região Demarcada do Douro, por exemplo, para pagamento da intervenção – da compra – de Vinhos na Produção, incluindo o Generoso/Porto.

--- Reforço e maior abrangência dos programas específicos para a promoção e comercialização dos Vinhos do Douro e do Vinho do Porto.

--- Controlo severo do comércio das Aguardentes e do comércio de introdução de Vinhos (sobretudo a granel) e mostos para dentro da RDD.

--- Reforço financeiro do programa VITIS – Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha, também para a RDD.

 

Coimbra, 14 de Maio de 2020

A Direcção da CNA

 

Comunicado CNA