2020-04-17

#17Abril2020- Lavrar, semear e colher ideias transformadoras para os Direitos dos Camponeses! Agora é o momento de exigir a Soberania Alimentar!

 

Comunicado de imprensa da Via Campesina - 17 de Abril de 2020

Este 17 de Abril de 2020 - Dia Internacional da Luta Camponesa - caminhando pela memória de #EldoradoDosCarajás no Brasil e contra toda a impunidade, exigimos reformas estruturais dos sistemas agro-alimentares em todo o mundo; a crise de #COVID19 está a mostrar-nos que o momento é agora. Os Estados devem garantir uma alimentação saudável e culturalmente adequada e prevenir a escassez de alimentos para as suas populações, lutando contra a fome e contra todas as práticas especulativas dos monopólios multinacionais. É urgente investir na Agricultura Familiar e manter vivos os Mercados e Feiras Agrícolas de proximidade, com as medidas sanitárias pertinentes, orientadas para a Soberania Alimentar dos povos e para o respeito dos Direitos dos Camponeses. Neste contexto, está também iminente a promoção de Políticas Públicas a favor da maioria, que dão prioridade à atenção a sectores vulneráveis como os trabalhadores agrícolas, as mulheres, os migrantes e a classe trabalhadora nas cidades.

Este #17Abril2020 afirma #FicaEmCasaNaoEmSilencio e denuncia os múltiplos assassinatos, despejos, bloqueios económicos, criminalização da luta, despedimentos em massa, precaridade, negligência dos Estados, e até práticas fascistas, patriarcais e militares contra o povo nos tempos da COVID-19, e antes disso também. Esta crise mostra-nos uma vez mais a urgência de uma mudança profunda no sistema capitalista, que não funciona e é insustentável e incompatível com a natureza e a vida.

É tempo de propor mudanças estruturais nos sistemas Agro-alimentares e não apenas nos programas de assistência. A fome espreita em muitos países devido à quarentena, e a falta de investimento na Agricultura Familiar pode ter consequências graves.

A nossa tarefa como Via Campesina é alimentar o povo, e queremos continuar a fazê-lo. Compreendemos que a produção de alimentos saudáveis não pode parar e que é a primeira linha de luta contra a COVID-19. Mas para isso precisamos de proporcionar condições dignas e seguras para os camponeses durante e após a crise.

Como Via Campesina este #17Abril2020 - Dia das Lutas Camponesas, comprometemo-nos a continuar a trabalhar colectivamente em todos os cantos do planeta e com toda a nossa vocação para a solidariedade e o internacionalismo. Encorajamos a sociedade a realizar três tarefas que não podem ser adiadas e que têm a ver com a vida quotidiana das pessoas no campo: Lavrar - respostas à emergência; Semear - Alianças e Solidariedade e Colher - Em tempos de recessão económica para os nossos direitos como camponeses e classe trabalhadora.

 

Lavrar- resposta de emergência!

Precisamos de traçar caminhos através de transformações profundas das sociedades, trabalhar voluntariamente na agricultura é fundamental; sociedade civil, pessoas organizadas e Estados, em prol das grandes maiorias pela justiça e pela dignidade:

Políticas públicas - É necessário compreender a integralidade das políticas públicas na vida das pessoas, especialmente para defender a educação, a saúde e melhores condições de vida para a classe trabalhadora no campo e na cidade. Temos a tarefa de recuperar os serviços públicos privatizados. Os governos que desmantelaram os sistemas públicos estão agora a enfrentar os seus graves erros.

A Soberania Alimentar é fundamental para alimentar as populações de forma saudável e sustentável, é urgente abrir os Mercados agrícolas e Feiras de Proximidade para abastecer as cidades e evitar a fome. Os Estados devem garantir a compra pública de alimentos da Agricultura Familiar durante a emergência, enquanto o camponês produz alimentos com Agroecologia para aumentar a imunidade das populações sem venenos, nem agrotóxicos, que as grandes cadeias de supermercados não garantem.

É tarefa dos Estados garantir e investir na Saúde Pública de Qualidade, neste contexto da COVID-19, é urgente proporcionar testes gratuitos e tratamento completo, sem discriminação, nos campos e cidades, com um firme compromisso com a vida, denunciamos as tentativas de aproveitar a crise para privatizar serviços ou lucros.

Em termos de políticas públicas a favor dos trabalhadores, denunciamos práticas abusivas por parte de empresas privadas e transnacionais, despedimentos em massa, trabalho escravo de trabalhadores agrícolas, com horários longos e sem segurança, fumigação directa, pagamento de até 60% menos do que o salário. Os Estados não podem deixar esta decisão nas mãos das empresas; pelo contrário, devem regulamentar a favor da maioria, nas crises e pós crises. É importante agir de forma rápida, decisiva e coordenada. As medidas correctas e urgentes poderiam fazer a diferença entre sobrevivência e colapso.

Direitos Humanos / Direitos dos Camponeses - em meio aos ventos da guerra, militarização, criminalização e morte, mesmo dentro da quarentena, é urgente defender a bandeira dos Direitos Humanos, a paz, a proteção da vida dos defensores dos territórios. Chega de violência, morte e impunidade na Colômbia, Brasil, Equador, Honduras, Palestina, Filipinas e no mundo!

É essencial garantir os Direitos dos Camponeses, tal como afirmado na Declaração aprovada pela ONU em 2018. Precisamos de terra, de sementes e de todas as condições para alimentar as pessoas em segurança. Neste sentido, melhorar as infra-estruturas nas zonas rurais, aumentar a disponibilidade de alimentos, facilitar o acesso aos serviços financeiros rurais, como o crédito e o financiamento, permitiria o investimento na produção agro-ecológica, promovendo o aumento da produtividade da terra e do trabalho. Nesta crise, precisamos de expandir a área de cultivo e aumentar a produtividade através da Reforma Agrária Popular e da Agricultura Camponesa em harmonia com a natureza, fornecendo alimentos saudáveis às populações e arrefecendo o planeta.

 

Semear - Alianças e Solidariedade!

Esta crise é também uma oportunidade para espalhar sementes, para preparar o terreno para outro modelo de sociedade e do Sistema Agroalimentar, e para isso precisamos de alianças que germinem, a solidariedade e o internacionalismo devem ser os valores motores da nossa construção:

Aliança Campo/ Cidade - Demonstrações para promover um tecido forte e resistente em favor dos direitos da classe trabalhadora no campo e nas cidades, contra a precaridade, perda de direitos, despedimentos em massa e privação da posse.

Produtores/Consumidores - contra a especulação e a ganância das transnacionais devemos promover as nossas formas de comercialização, seja através dos Mercados Agrícolas e Feiras de Proximidade, bem como inovar noutros sistemas baseados no comércio justo, permuta ou outras formas de solidariedade.

Sectores vulneráveis - com um firme compromisso com a vida e o respeito pela diversidade, devemos exigir o respeito pelos direitos das populações mais vulneráveis, dos sectores empobrecidos, dos grupos GLBTIQ, dos deficientes, dos idosos, das mulheres e dos doentes terminais.

Contra o bloqueio e a interferência: temos de mostrar solidariedade para com países como Cuba, Venezuela, Palestina e Irão, e denunciar o brutal bloqueio económico e a interferência militar do império americano, que põe em risco a vida de grandes populações devido à falta de medicamentos. A rejeição de um empréstimo à Venezuela é um sinal de um grande fracasso político do FMI. No entanto, Cuba dá um exemplo ao mundo de solidariedade concreta, enviando as suas "Brigadas Médicas" para centenas de países, oferecendo os seus serviços e conhecimentos sem qualquer discriminação #CubaSalvaVidas

 

Colher - Numa época de recessão económica para os nossos direitos como camponeses e classe trabalhadora, a resistência continua!

No meio da recessão económica que se avizinha depois da COVID-19, é urgente colher bons frutos para a classe trabalhadora, os camponeses e as grandes maiorias. O momento é agora!

Exigimos dos Estados:

- Cobrança real de impostos às elites e empresas transnacionais, contra a evasão, os paraísos fiscais e o branqueamento de capitais.

- Não ao pagamento de dívidas externas e reinvestimento em políticas públicas de Saúde, Educação, Trabalho - para o meio rural, como prioridade.

- Rejeitar a receita neoliberal do FMI e do Banco Mundial que tem dominado o mundo nos últimos 50 anos. O FMI tem estado activamente envolvido na depredação de recursos em África, na Ásia e na América Latina e na criação de desertos institucionais em país após país.

- Exigir direitos não exclusivos e igualdade de acesso aos medicamentos para combater a COVID -19.

- Declarar um rendimento básico universal como um direito de todos os cidadãos, que pelo menos cubra necessidades vitais, seria um verdadeiro apoio para milhões de famílias que estão desempregadas, trabalhando informalmente em condições extremamente precárias.

 

Chegou o momento de cultivar, semear e colher! #DireitosCamponesesYA

Internacionalizemos a luta, internacionalizemos a esperança!