Comunicado CNA

O Ministério da Agricultura emitiu ontem um documento onde afirma que os mercados agrícolas estão, até ao momento, a funcionar de modo regular. Os dados de análise apresentados são de uma fase anterior à que vivemos. Mas o Ministério, quer pelas variadíssimas situações reportadas pelas organizações de agricultores, quer por notícias vindas a público, tem em seu poder dados que apontam para uma situação tudo menos regular. A realidade diz exactamente o contrário:

• Há um gravíssimo problema de escoamento da produção para muitos pequenos e médios agricultores. O encerramento da restauração, de mercados locais, o cancelamento de feiras e eventos, eliminou por completo canais de escoamento dos seus produtos a muitos milhares de agricultores familiares. A situação é já dramática para muitos e será de ruína para a generalidade dos pequenos e médios agricultores se não forem imediatamente tomadas medidas que permitam a estas famílias, que não têm outros rendimentos, viver do trabalho no campo;
• Os produtores de ovinos e caprinos estão a ter graves dificuldades em vender os seus produtos. O leite não sai, o queijo fica nos armazéns e os borregos e os cabritos não têm procura. Este é um sector que está fortemente dependente das vendas que são realizadas nesta altura do ano;
• Na última semana (dados de GPP (SIMA), o preço do frango diminuiu 33 cêntimos e nos Leitões (para assar) a procura teve uma redução drástica;
• O sector das flores está a ter prejuízos avultadíssimos;
• O sector dos hortícolas sente também quebras acentuadas;
• Os especuladores, sem quaisquer escrúpulos, aproveitam-se da situação para esmagar ainda mais os preços no produtor;
• Também os produtores de azeite das zonas de produção tradicional estão com dificuldades em vender o seu azeite;

Os problemas são muitos e necessitam de respostas urgentes. As medidas anunciadas, sendo no geral positivas, são muito insuficientes e pecam acima de tudo por não chegarem aos pequenos e médios agricultores. Para minimizarmos estes problemas a CNA reclama desde já:

• A reabertura dos mercados locais encerrados, criando condições para os pequenos produtores escoarem os seus produtos, com regras sanitárias rigorosas (como por exemplo fez o Governo Francês) que reponha a confiança dos consumidores e segurança na compra de alimentos nestes locais;
• Combate à especulação;
• A criação de um programa de compra de produtos locais para o abastecimento de cantinas públicas;
• Permitir a venda de frutas e hortícolas à porta de casa ou da exploração do agricultor e à beira da estrada;
• A criação de medida de retirada de produtos, para os sectores com maiores dificuldades de escoamento, a preços justos;
• A criação de uma medida de apoio pela perda de rendimento dos pequenos e médios agricultores;
• A antecipação do pagamento de todas as ajudas directas, medidas agro-ambientais e medidas de apoio às zonas desfavorecidas. Adiantamento que deve ser realizado em Julho e com uma percentagem não inferior a 80%;
• Garantia de acesso das Organizações dos pequenos agricultores às medidas de apoio à tesouraria das empresas previstas na RCM nº 10-A/2020;
• Autorização à circulação dos agricultores durante o estado de emergência e zonas de quarentena, para todas as deslocações necessárias à manutenção da actividade;
• Fazer repercutir a baixa do petróleo no preço do gasóleo colorido e marcado dedicado à agricultura (gasóleo verde);
• A reposição da “Electricidade verde” com o reembolso, até 50%, do valor do consumo nas baixadas eléctricas da Agricultura e da Agroindústria.

A aplicação destas medidas, e outras que se tornem necessárias, são essenciais para evitar o encerramento de milhares de pequenas e médias explorações e evitar que no final desta crise a produção de alimentos esteja ainda mais concentrada e dependente de outros países, contribuindo decisivamente para a ruína de vastas áreas do nosso Mundo Rural.

Às populações dizemos: Reclamem a reabertura dos mercados locais e feiras, para uma alimentação de proximidade!

A CNA valoriza a campanha “Alimente quem nos Alimenta”, anunciada pelo Ministério da Agricultura, mas para que se cumpram os objectivos enunciados, para ultrapassar esta crise e para que os agricultores tenham condições de produzir, é necessário fazer muito mais.

Os agricultores e produtores pecuários, a Agricultura Familiar, têm tido um comportamento exemplar para alimentar Portugal e a sua população e proclamam:

É preciso colher o que está no campo e tratar dos animais, é preciso começar a próxima campanha! 

Com a Agricultura Familiar, Soberania Alimentar!

Coimbra, 1 de Abril de 2020

A Direcção da CNA

Comunicado CNA