Declaração dos Direitos dos Camponeses adoptada pelo Conselho de Direitos Humanos: Um voto histórico apoiado mundialmente

Com 33 votos a favor, 3 votos contra e 11 abstenções, a "Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais" foi aprovada esta manhã pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e será apresentada, ainda no Outono de 2018, na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

Esta votação é um enorme sucesso para todas as organizações de camponeses, pescadores artesanais, povos indígenas e trabalhadores rurais que, junto com a Via Campesina, defenderam esta declaração nos seus países e no Conselho de Direitos Humanos.

Três países da Europa destacaram-se pelo seu compromisso de defender os direitos das comunidades rurais vulneráveis e votaram a favor: Suíça - defensora de longa data da declaração; Ucrânia - muito comprometida pela primeira vez como membro do Conselho de Direitos Humanos; e Portugal - que tem feito grandes esforços para moderar a posição dos países europeus e que co-patrocinou a declaração. A ECVC quer expressar sua gratidão a esses países europeus que defenderam a dignidade dos camponeses e das comunidades rurais.

Apesar desta vitória, a Coordenadora Europeia Via Campesina (ECVC) lamenta a falta de empenhamento dos países da União Europeia a favor da declaração. "A Alemanha e a União Europeia expressam frequentemente o seu apoio aos direitos humanos, ao desenvolvimento do Sul e à Agricultura Familiar. No entanto, neste momento crucial, opuseram-se à declaração e isolaram-se da comunidade internacional. Isso é incompreensível e inaceitável", diz Paula Gioia, membro da Associação Alemã de Economia Rural (AbL) e da ECVC.

«Estou muito desiludido – reconhece José Manuel Benítez, agricultor espanhol –. Esperávamos que a Espanha seguisse Portugal, Ucrânia e Suíça. Esperávamos um voto favorável aos milhares de camponeses que lutam por um rendimento digno e pelo reconhecimento no nosso país”.

Isto contrasta com o apoio à declaração expressa pelas principais instituições da UE. Em Julho, o Parlamento Europeu adotou uma resolução "instando os Estados-Membros da UE a apoiarem a Declaração dos Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais e a votarem a favor em todos os níveis do processo de tomada de decisão da ONU”.

A Relatora Especial da ONU para o Direito à Alimentação, Hilal Elver, instou todos os Estados membros da ONU a votarem a favor da Declaração. Na sua carta oficial, o representante da ONU disse que "a iminente adoção da Declaração será um sinal significativo de progresso, um teste da séria e urgente preocupação da comunidade internacional em construir soluções para eliminar a fome e a desnutrição, bem como como a pobreza e promover a sustentabilidade na agricultura e na produção de alimentos".

Uma petição reuniu mais de 72.000 assinaturas em poucas semanas e, à medida que a votação se aproximava, o apoio manifestou-se. Além disso, uma petição lançada por cidadãos britânicos ganhou o apoio de mais de 5.000 pessoas em apenas 24 horas.

A ECVC observa com desapontamento que os interesses que a Europa defende não estejam em harmonia com as aspirações e necessidades dos seus cidadãos, que querem alimentos das pequenas explorações agrícolas e pedem sejam afirmados e protegidos os direitos dos produtores!

Apelamos a todos os países europeus que reconsiderem a sua posição em vista da aprovação final da declaração na Assembleia Geral das Nações Unidas nos próximos meses e sigam o exemplo de Portugal, Ucrânia e Suíça. 

Ver: "Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais"

Genebra, 28 de Setembro de 2018


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