Condução e Operação de Tractores - Novas Regras

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) emitiram uma nota que contém esclarecimentos sobre a habilitação necessária para condução de veículos agrícolas na via pública e para condução e operação de veículos agrícolas no interior das explorações.

O condutor para a condução de veículos agrícolas ou florestais deverá estar devidamente habilitado para o efeito como se apresenta de seguida, distinguindo-se duas situações: 



Em resumo, e com vista à melhoria da segurança rodoviária para os condutores habilitados com Cartas de Condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III é obrigatório a frequência de acção de formação complementar.

Para mais informação consultar a Nota:


- Nota Orientadora