CNA questiona Ministério do Ambiente sobre apoio de 12 milhões de euros do Fundo Ambiental para concelhos afectados por incêndios

A CNA solicitou esta quarta-feira ao Ministro do Ambiente um esclarecimento sobre o anunciado apoio de 12 milhões de euros do Fundo Ambiental para os 66 concelhos afectados pelos incêndios de Outubro de 2017.

Na missiva enviada ao Ministério, a CNA questiona se existe (ou não) algum "Programa", ou outra legislação específica, a normatizar a utilização da mencionada verba dos 12 ou se esta vai reforçar medidas do PDR 2020 e em que condições.

Presumindo-se que os 12 milhões de euros em causa estejam enquadrados no Orçamento do Estado para 2018, a Confederação questiona em que rubrica e onde está enquadrada essa verba, também no Orçamento da Receita e da Despesa do Ministério do Ambiente.