Opinião: “Balanço” a 2017 Agricultura e Mundo Rural

Por João Dinis
O “balanço” a 2017 tem que começar, mear e acabar por esses tremendos acontecimentos que marcam 2017 - para sempre - pela sede e pelo fogo, e também pelas suas dramáticas e trágicas consequências que vão afectar actuais e próximas gerações.

Sim, ficámos duramente marcados pelo que nos aconteceu e pelo abandono a que, em geral, estivemos votados durante os “ciclones de fogo” que nos abrasaram e que afectaram mais ou menos directamente cerca de 200 mil Pessoas “Rurais”.

O Governo mostrou que não estava preparado para o que acontecia e reagiu depois de pressionado e em contra-tempo. Por vezes de forma confusa, desastrada até. As Ajudas definidas pecam por insuficientes e desadequadas. Depois, começaram a concretizar-se a “conta-gotas”, demasiado tarde e com contornos que seriam caricatos se não fossem lamentáveis... O Governo em particular, também Autarquias várias, não têm sido capazes de acudir, de forma célere e eficaz, a uma situação – a situações – de excepcional gravidade qualquer que seja o vector, o sector, a vítima e, objectivamente, até qualquer que seja o ponto de vista de cada um de nós.

É preciso concretizar – bem! – todas as ajudas já definidas!
É preciso reavaliar situações para corrigir processos
e para ainda definir mais rápidas e mais eficazes ajudas!


“BALANCETE” a 2017:

- É bom que em 2017 (finalmente) tenha passado de 500 para 600 Euros / ano, a Ajuda “geral” e por opção dos (pequenos) Agricultores no âmbito do “Regime da Pequena Agricultura, RPA” (do 1º Pilar da PAC).

- É bom que, em 2017, tenha entrado em execução, embora ainda “curto”, o “Regime Redistributivo” das Ajudas do “Regime de Pagamento Base (RPB)” – que possibilita alguma “redistribuição” interna de Ajudas da PAC de forma a apoiar, melhor, os pequenos e médios Agricultores.

- É bom que, no actual quadro da Assembleia da República, tenha sido alterada – para melhor – a Lei dos Baldios que vinha desde o anterior Governo. Também foi bastante melhorado, na Assembleia da República, o conjunto de Leis, de iniciativa governamental, que dão corpo à chamada “Reforma das Florestas”. Entretanto, pode-se lamentar que o mesmo ainda não tenha acontecido à má Lei (do anterior Governo) que retirou a Casa do Douro das mãos dos seus legítimos donos, os Lavradores Durienses.

É útil, embora pouco consequente, a antecipação (em dois meses) de 70% do pagamento das Ajudas Directas (do RPB), de entre outras como as MAA, Medidas Agro-Ambientais, as MZD, Medidas para as Zonas Desfavorecidas e o RPA, Regime da Pequena Agricultura.

As anunciadas “Linhas de Crédito Bonificado”, – sempre a curto prazo – e seja no âmbito da Seca seja no dos Incêndios, sobretudo servem a Banca e não servem assim tanto os Agricultores afectados, o que é um contra-senso e um dispêndio de dinheiros públicos.

As medidas do “Programa de Desenvolvimento Rural - PDR 2020” - entraram em situação de normalidade processual mas, no geral, mantiveram “entorses congénitas” que prejudicam os pequenos e médios Agricultores… Algumas delas vieram a ser (mal) alargadas a novas candidaturas no âmbito dos Incêndios e da Seca.

As medidas de apoios face aos prejuízos da Seca e dos Incêndios, repete-se, são insuficientes e desadequadas e outras tantas já tardam. Seria útil, justo e oportuno que outros mais justos e mais eficazes apoios fossem entretanto definidos, sobretudo por parte do Governo, como a atribuição de “indemnizações” por perda de rendimentos, e mais Ajudas e outros serviços para recuperar a Floresta mais tradicional e o Ambiente em geral.

Escoamento e Preços. Rendimentos.

A Produção Nacional reduziu, globalmente considerada. Pecuária e certos Cereais (sequeiro), o Olival mais tradicional, são os sub-sectores mais afectados pela Seca e pelos Incêndios em que se lhes junta a Floresta Nacional.

Sub-sectores há que, todavia, registaram escoamento a preços razoáveis à Produção, como o Vinho (salvo Vinhos a granel…) e algumas Frutas e Vegetais Frescos.

Apesar disso, as estatísticas mais em uso já pré-avaliaram as “contas agrícolas” referentes a 2017 em que prevêem uma quebra, em 2,5%, do “rendimento da actividade agrícola” comparativamente com 2016. Enfim, é presumível que ainda não tenham sido bem “contabilizadas” todas as (tremendas…) consequências dos Incêndios Rurais e da Seca, e seja ao nível das “receitas” – por exemplo com o adicionar das Ajudas do RPB, das MAA, das MZD mais do Regime da Pequena Agricultura, um conjunto de Ajudas, pode até dizer-se que “antecipadas” embora referentes a 2017, que ainda chegaram até 31 de Dezembro -- seja ao nível das “despesas” do Sector, com os custos acrescidos com “factores de Produção”, com as (grandes) perdas de património e de rendimentos em consequência dos Incêndios e da Seca, mesmo com o aumento de “serviços de dívidas”.

Ao mesmo tempo, as estatísticas mais conhecidas não fazem toda a “radiografia” das “contas” que apresentam pois não vão ao “detalhe” – sócio-economicamente relevante – de também se saber “as contas”, específicas, das pequenas, das médias e das maiores Explorações Agrícolas e Agro-Florestais, cujas situações são diferentes perante as “crises” desastrosas que se acumularam em 2017 e muito especialmente se acumularam sobre a Agricultura Familiar...

No contexto, permaneceram quase “intocáveis” as “ditaduras” dos Hipermercados e da grande Indústria das Fileiras Florestais, cuja influência e controlo, de tipo monopolista e hegemónico, por exemplo, dão para especular enquanto impõem a baixa continuada dos Preços na Produção (e em derivados), e impõem importações desnecessárias, o que também compromete a nossa Soberania Alimentar, a nossa qualidade Alimentar e a Floresta Nacional.

Plano Internacional

A União Europeia, apesar de bastante enleada no processo do chamado “Brexit”, fez um tal de “Omnibus” com uma avaliação ao decurso da actual Reforma da PAC (período 2014-2020). Há pouco tempo, apresentou já uma primeira “Comunicação” - a enquadrar a próxima Reforma da PAC para o pós 2020 - a partir da qual é legítimo começar a recear por “cortes” orçamentais nas verbas comunitárias a disponibilizar, pela UE, para a PAC do pós-2020, o que também pode significar a “renacionalização” dos custos da PAC, situação que, também por aí, não interessa aos nossos Agricultores e ao País.

No plano ainda mais geral, o “sistema dominante” reactivou as “negociações” (semi-clandestinas…) da OMC - Organização Mundial do Comércio, e do “Tratado Mercosur” que assim se juntam a várias outras “negociações” do estilo com especial destaque para as do “Tratado Transatlântico - TTIP” este entre a UE e os EUA. Trata-se, afinal, de outros tantos “tentáculos” ao serviço das grandes multinacionais do grande agro-negócio e que ameaçam ainda mais (dramaticamente mesmo) a Produção Nacional, a Economia Agrícola, a Agricultura Familiar e o nosso Mundo Rural.

Todos estes contextos convergem pois para o chamado “neo-liberalismo” ou seja, para o incremento das trocas comerciais de bens agro-alimentares à escala quase global mas, repete-se, segundo as regras e os interesses das grandes multinacionais, no caso do grande agro-negócio.

Estes são aspectos e dinâmicas que também vão marcar 2018 e anos seguintes.

Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa

O Ministro da Agricultura e o Governo apresentaram (final do ano) uma proposta para o “Estatuto da Pequena Agricultura Familiar” e, isto, após o movimento e o debate impulsionados pela CNA a partir de proposta da Confederação – lançada ainda em 2014 - para o “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”.

A proposta do Governo estará para “debate público” até finais de Janeiro próximo. Vamos pois ao debate mais uma vez, também com o objectivo de que um tal “Estatuto” de iniciativa governamental não seja apenas uma “manobra de diversão” ensaiada pelo Ministro da Agricultura, e venha – de facto - a comportar opções e medidas práticas capazes de melhorar o trabalho e a vida dos nossos Agricultores de base Familiar!

Reflexão e acção - organizadas – que, no plano Associativo, vão aumentar durante 2018, aliás o ano do 40º Aniversário da CNA e da realização do “VIII Congresso” da Confederação. Efemérides estas já pré-definidas e que também devem motivar esforços e vontades para se convergir no reforço do nosso Movimento Associativo Agrícola a Rural, apesar das muitas dificuldades que enfrentámos em 2017 e que vamos continuar a ter pela nossa frente!

Orçamento de Estado para 2018

Pode dizer-se que é diferente – para melhor – o Orçamento de Estado – 2018 – que foi aprovado na Assembleia da República, comparativamente com a proposta antes aí apresentada pelo Governo.

As “perspectivas financeiras” para 2018, dizem-nos, são favoráveis. Portanto, é legítimo reclamarmos que as Finanças entrem, de facto, ao serviço das nossas Gentes (e não o contrário, como aconteceu até há bem poucos anos atrás…).

Da parte da CNA e suas Filiadas, faz-se votos – e agir-se-á em conformidade – para que o “Orçamento de Estado – 2018” venha contribuir para melhorar o trabalho e a vida dos nossos Agricultores bem como de toda a População.

Em defesa da Agricultura Familiar e do nosso Mundo Rural!
Em defesa da Produção Nacional e da nossa Soberania Alimentar!

2 de Janeiro de 2018
João Dinis