Comissão de Agricultores e Produtores Florestais afectados pelos Incêndios de 15 de Outubro recebida na DRAPC

Uma Comissão de Agricultores e Produtores Florestais afectados pelos Incêndios de 15 de Outubro foi recebida na DRAP Centro, em Coimbra, a 13 de Dezembro, numa reunião em que foi feito um balanço aos apoios para ressarcir dos prejuízos dos incêndios.

O Sub-Director Regional de Agricultura da DRAPCentro, que recebeu a comissão, a 13 Dezembro, ainda não tinha a resposta que tinha sido solicitada ao Ministro da Agricultura através do ofício entregue a 28 Novembro durante a Concentração frente à DRAPC, mas aguardava que a resposta lhe chegasse nesse dia.

Quanto às candidaturas ditas “Simplificadas” – até 1053 euros e daí até 5 000 euros – Incêndios Outubro – tinham sido admitidas cerca de 5 mil das candidaturas até 1053 euros e mais cerca de 15 mil das entre 1 053 e 5 000 euros, o que dá um total de cerca de 20 mil destas candidaturas.

Entretanto, o ofício-resposta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) de 14 Dezembro precisa que, ao todo, são 21 685 candidaturas (incêndios Outubro) para um total em candidatura de 61,8 milhões de euros.

Dos incêndios de Junho (Pedrógão), chegaram cerca de 5 mil candidaturas “Simplificadas” mas em regime diferente. Aliás, há pelo menos 3 quadros diferentes para o enquadramento oficial dos Agricultores afectados pelos Incêndios deste ano!

Portanto, a verba necessária – Orçamento do Estado – para fazer face a estes apoios “simplificados” e indexados aos Incêndios de Outubro, segundo um ofício do MAFDR (chegado a 14 Dezembro), atinge na ordem dos 61,8 milhões de euros, caso sejam de facto pagas – ainda em 2017 – todas as 21 685 candidaturas aos valores nelas apresentados…

Portanto, é de prever que não haja toda essa verba… E se não houver toda a dotação dos 61,8 milhões de euros, ou vai haver cortes directos nos valores das Candidaturas, ou vai haver rateios…

O Sub-Director Regional, entretanto, sempre já disse que as recuperações de Armazéns, de Ovis, de Casas de Apoio aos trabalhos Agrícolas – tais recuperações NÃO são elegíveis neste tipo de apoios “Simplificados”.

Ora, muitos pequenos Agricultores até optaram por candidatar estas recuperações em prejuízo de outras “coisas” e, agora, é que vem esta informação de fonte oficial… sendo que o prazo destas candidaturas até acabou a 30 de Novembro… De salientar, porém, que na grelha oficial divulgada para cálculo de valores a considerar em candidatura, até constava uma verba de 180 euros por metro quadrado para “Armazéns” e outra de 80 euros por metro quadrado para “Alpendres”… e agora estas despesas NÃO são elegíveis?!..

Disse ainda que estes tipos de recuperações caíam na esfera das Câmaras e da CCDRCentro…

Constatação:

Uns Pastores do concelho de Oliveira do Hospital a quem arderam os Ovis ainda não receberam qualquer apoio institucional, substantivo, e para não terem os animais “na rua” – com frio e chuva – tiveram que ir arranjando as instalações à sua custa… ou contando, sobretudo, com a solidariedade de particulares. E um deles – disse-nos – agora até estava com problemas com o licenciamento camarário do “novo” Ovil…

Disse também o Sub-Director Regional que as equipas do MAFDR na DRAPCentro (4 equipas) tinham feito o seu trabalho e validado as Candidaturas “Simplificadas” e que dia 13 de Dezembro estavam prontas para seguir para o IFAP sendo que – disse – não se prevê que venha a ser necessário o NIFAP para os Agricultores receberem…

Porém:

O Sub-Director Regional não disse nada sobre: Floresta (é com o ICNF) – sobre Alimentação Animal (é com DGADR) – sobre reposição dos Efectivos Pecuários e da Bordaleira em especial (é com DGAV).