PAC e pequena Agricultura: Mudar Estratégias e Práticas instituídas

Por João Dinis
Portugal é um País onde ainda predomina a pequena e média Agricultura, aliás aliada à Floresta de Uso Múltiplo ou Multifuncional.

Em 1986, à data da entrada de Portugal na então CEE, havia na ordem das 500 mil pequenas e médias Explorações Agro-Florestais de tipo Familiar, o que também permitia uma ainda razoável cobertura do território do Mundo Rural Português.

Hoje, 31 anos depois, fala-se em 300 mil pequenas Explorações das quais apenas umas 140 mil têm acesso às Ajudas da PAC. No actual Regime da pequena agricultura, RPA – que comporta a opção individual pelos 600 euros/ano no chamado “1º Pilar” – há 86 mil pequenos Agricultores neste regime específico.

Todavia, segundo o sensos de 2009, ainda havia 750 mil Pessoas a trabalhar e a viver na Agricultura de base Familiar – enfim, aproximava-se dos 10% do total da População – sendo que a percentagem das pequenas e médias Explorações era superior a 90% do total de Explorações Agrícolas. A Agricultura Familiar ocupava mais de 55% da SAU, Superfície Agrícola Útil, e produzia mais de 50% da Produção Agro-Alimentar Nacional. Ao mesmo tempo, garantia coesão social e territorial no vasto e diversificado Mundo Rural Português. Ou seja, a Agricultura de base Familiar é incontornável e insubstituível, logo deve ser erigida à categoria de assunto estratégico.

Hoje, no Centro e Norte de Portugal, há mais de 10 milhões de Parcelas Rústicas, o que diz bem do tipo de minifúndio existente em vastas regiões.

No Ribatejo e no Alentejo, no Sul de Portugal, domina a grande propriedade rural e seja ela agrícola ou florestal ou mista, mas nem sempre coincidente com a grande exploração a produzir que os latifundiários portugueses, por regra, são absentistas e podem viver à grande dos subsídios directos desta PAC pois chegam a receber dezenas e dezenas de milhar de euros por ano sem a obrigatoriedade de produzir o que quer que seja…
Na Floresta, dominam três ou quatro grandes grupos empresariais, com destaque para o Sobreiro e a Cortiça, as Celuloses e o Eucalipto, e os Aglomerados, sendo que emergem um ou dois novos grupos económicos nas Biomassas a partir da Floresta mais disponível.

Se fizermos uma “radiografia” aos dinheiros da PAC, que são dinheiros públicos, veremos que, em Portugal e incluindo as Ajudas ao investimento, menos de 10% dos grandes beneficiários das Ajudas da PAC recebe mais do que os outros 90% de beneficiários todos juntos.

Esta mais do que injusta distribuição dos dinheiros da PAC por tipos de Agricultores e modos de produção é, porventura, a mais perversa de todas as entorses desta PAC. Pois, “curiosamente”, é aquela entorse congénita e crónica que as sucessivas “reformas da PAC“ não têm querido modificar significativamente…apesar das também sucessivas “profissões de fé” nesse sentido que o sistema dominante sempre faz em vésperas de cada momento “reformador” da PAC…

Ora, repete-se, em Portugal, a Agricultura Familiar é fortemente discriminada pelos Orçamentos das PAC e andem lá estas por onde andem ou tenham andado… E, como é sabido, o Orçamento da PAC disponibilizado para a vertente do investimento estrutural, e também para as agro-ambientais e para as MZD, também condiciona e é condicionado pelo Orçamento de Estado Nacional, o co-financiamento nacional que lhe corresponde, ano após ano, período após período…

Assim:

É necessário reforçar os Orçamentos Públicos para a Agricultura Familiar!
É necessário dizer “NÃO !” à renacionalização dos custos da PAC!


Hoje, a pressão concentra-se na disputa Orçamental para pagar os custos das ditas “segurança e defesa Europeias” (e políticas correlativas…), enquanto se mantém – a alto custo orçamental – a pressão do sector financeiro. E, com ou sem Brexit, é para aí que vão ser “desviados” muitos dos actuais fundos comunitários (e nacionais) que a correlação de forças (e de interesses) existente continua a pender para esses lados…

Corre-se pois o forte risco de se agravar a renacionalização dos custos da PAC e de também aumentar a comparticipação privada dos próprios Agricultores, a começar pelos de média dimensão e daqueles que até praticam uma Agricultura dita “empresarial”. Neste contexto, é já o prelúdio dessa “cena” a ameaça dos “Seguros ao Rendimento da Exploração” – inclusive como eventual sistema sucedâneo ao das Ajudas Directas do actual RPB, Regime de Pagamento Base…

Ou seja, continuamos a viver momentos em que as questões Orçamentais – as receitas e despesas comunitárias e também nacionais – muito nos condicionam e dificultam o trabalho e a vida.

Neste exacto contexto, as dificuldades actuais são muito agravadas pela Seca persistente e pelos trágicos Incêndios Florestais. As medidas de apoio oficial até agora definidas são insatisfatórias e carecem de correcção imediata, o que também passa pela clarificação de várias das rúbricas orçamentais que estão para aprovação iminente em sede de Orçamento de Estado para 2018. E de igual forma é necessário que a União Europeia defina mais e mais expeditos apoios, designadamente financeiros, para acudir à Agricultura Familiar afectada pela Seca e pelos Incêndios.

Religar as Ajudas da PAC à Produção – mas com Modulação e Plafonamento significativos e obrigatórios – é a “mecânica” a introduzir na distribuição dos Fundos Comunitários disponibilizados para o Sector Agro-Florestal.

Sim. É necessário religar as Ajudas da PAC à Produção como estímulo económico de apoio à produção de Bens Alimentares, logo de estímulo à própria Soberania Alimentar. Porém, ao mesmo tempo, é necessário consagrar a Modulação e o Plafonamento - obrigatórios e realmente significativos -- das Ajudas Públicas (quaisquer que estas sejam…) para também assim poder redistribuir, com maior justiça social, os recursos financeiros disponíveis.

Estes mecanismos – Modulação e Plafonamento – e respectivas “fórmulas” concretas servem, até, para evitar que se volte a cometer erros do passado como foram: a sobre-intensificação e a concentração da Produção, logo das Ajudas; a formação dos enormes “excedentes” produtivos – afinal outras tantas más consequências que, aliás, vieram a servir como um dos maiores pretextos “internos”, a nível da UE, para “justificar” a imposição do Desligamento das Ajudas Directas da Produção, o que em Portugal veio a acontecer sobretudo a partir de 2005.

Importante é também a retoma de políticas públicas de controlo da produção e do mercado como o foram as quotas leiteiras, as quotas do Açúcar e os direitos de plantação da Vinha.

Hoje, tenta avançar uma maior integração da Floresta no sistema da PAC, o que, e de entre outras consequências, também vai ter implicações Orçamentais nas despesas da PAC.

Agricultura Familiar e a Florestas Multifuncional
são verdadeiras alternativas ao sistema dominante desta PAC


A pequena e média Agricultura e a Floresta Multifuncional não podem continuar a ser destruídas que com elas ainda mais se vai destruir o Mundo Rural e agudizar o êxodo rural.

Com uma ainda maior destruição da Agricultura Familiar e da Floresta Multifuncional mais se acelera as alterações climáticas, e se agrava o perigo dos incêndios florestais e se prepara mais destruição por eles provocada.

Com uma ainda maior destruição da Agricultura Familiar mais se agrava a perda da nossa Soberania Alimentar e se degrada a qualidade alimentar das Populações.

Neste problema, é ainda indispensável regulamentar a actividade comercial das cadeias de Hipermercados por forma a quebrar os monopólios – especulativos –por eles formados.

Ao mesmo tempo, em Portugal, é também indispensável combater, a nível oficial e por todos os meios, a “ditadura” da grande indústria de derivados da Floresta como as Celuloses que têm imposto, desde há pelo menos 30 anos, o seu interesses estratégico o qual podemos resumir no binómio “quanto mais madeira melhor…mas ao mais baixo Preço possível à Produção”.

Dar prioridade estratégica à Agricultura Familiar e à Floresta Multifuncional

A nossa experiência de 31 anos de PAC prova que a ruína da Agricultura Familiar arrasta consigo a ruína de outros sectores sócio-económicos ligados ou sediados em meio rural.

A Agricultura Familiar e a Floresta Multifuncional são amigas do Ambiente e dos Recursos Naturais.

A Agricultura Familiar e a Floresta Multifuncional, os territórios Baldios, garantem emprego, coesão social e territorial.

Defender a Agricultura Familiar e o Mundo Rural passa por promover o escoamento a melhores Preços à Produção e por garantir a melhoria dos rendimentos das pequenas e médias Explorações Agrícolas.

Defender a Floresta Multifuncional e o Mundo Rural passa por melhorar o Preço da Madeira na Produção, passa por promover um correcto Ordenamento Florestal e por fazer a Prevenção de Incêndios de forma muito mais eficaz. Passa ainda pelo respeito pela propriedade comunitária dos Baldios.

Pelo “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”

A Agricultura Familiar produz Bens Alimentares de elevada qualidade alimentar, sem danificar Solos e outros Recursos Naturais.

Agricultura Familiar e Floresta Multifuncional também produzem “Bens e Serviços Públicos” dos quais beneficia a sociedade em geral. Ora, reconhecidos que estejam estes “Bens e Serviços Públicos”, a seguir precisam de também ser devidamente valorizados ainda que, e para começar, a nível de complemento aos rendimentos das pequenas e médias Explorações Agro-Florestais e também dos territórios Baldios.

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura tem uma proposta já bastante debatida para a consagração do “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa” e dos decorrentes vectores práticos.

O Governo Português diz que, em breve (15 de Dezembro), também vai apresentar a sua proposta de “Estatuto da Pequena Agricultura”. Esperamos que não se fique pelas declarações de boas intenções e que, na parte mais concreta, vá para além das políticas meramente assistencialistas ou seja, reclama-se já que o “Estatuto da Pequena Agricultura” a produzir pelo Governo tenha conteúdos concretos compensadores e dignificantes para os nossos Agricultores.

Eis uma temática que a nível das Nações Unidas também tenta fazer caminho tendo em vista a aprovação de uma “Carta dos Direitos dos Camponeses”. Mas também aqui é necessário dar conteúdos práticos, realmente compensadores e dignificantes para os nossos Camponeses.

É pois necessário que o Orçamento de Estado de Portugal e também já o Orçamento da UE prevejam as verbas a disponibilizar para garantir esses objectivos que são legítimos, úteis e possíveis de alcançar.

Lutemos pois por tais objectivos!

Interessa aos Agricultores – interessa a Portugal – interessa à coesão social e territorial da UE – interessa à colaboração mútua e respeitosa entre países e regiões! É mesmo uma questão Civilizacional!

Pela Qualidade Alimentar!
Pela Defesa do Ambiente e dos Recursos Naturais!
Pela Soberania Alimentar dos Povos e Regiões!
Viva a Agricultura Familiar!

Novembro / Dezembro de 2017
João Dinis