Seca persistente e dura reclama apoios excepcionais, mas Ministério da Agricultura e Governo apenas definem apoios rotineiros e insuficientes

A CNA reafirma que são rotineiros e muito insuficientes os apoios destinados à Agricultura e uma vez mais divulgados pelo Ministério da Agricultura, a pretexto dos prejuízos provocados pela Seca persistente.

De facto, trata-se já de pura demagogia (concreta), o Ministro da Agricultura vir falar outra vez, e a “seco”, em proporcionar 400 milhões de Euros através da antecipação, aliás já rotineira, do pagamento (até 31 de Outubro) de 70% das Ajudas da PAC, sobretudo dentro do chamado regime de pagamento base. Além do mais, quem agora receber essas verbas “adiantadas” já não as virá a receber, mais à frente, dentro do prazo dito normal...

Portanto, na situação muito complicada que já se vive na Lavoura Nacional e perante as más perspectivas climáticas – falta de chuva e calor – para os próximos tempos, a CNA reafirma também que são necessários apoios públicos realmente excepcionais para acudir à calamidade da Seca, por exemplo e para o imediato:

- Medidas concretas para ajuda à compra ou ao abastecimento de alimentação animal nas pequenas e médias Explorações Pecuárias.

- A reposição do reembolso aos Agricultores pelo menos de parte do valor do consumo de Energia Eléctrica nas explorações agrícolas (e no Sector Cooperativo).

- A isenção (temporária) do pagamento de Taxas Hídricas.

- A criação de Linhas de Crédito Bonificado à Lavoura mas a longo prazo – a 20 anos – que as Linhas de Crédito a curto prazo (5 anos) acabam por servir mais a Banca e não tanto os Agricultores que a elas recorrem…

- A candidatura do nosso País ao “Fundo Europeu de Solidariedade” da UE, em especial para nele enquadrar apoios excepcionais, práticos, às pequenas e médias Explorações Familiares e para medidas estruturais de combate à erosão e à desflorestação.

No médio e longo prazos e prevendo-se que se vão manter as alterações climáticas e a falta de água:

- A atribuição de apoios excepcionais direccionados à produção de Sementes e a Culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas à “falta” de Água.

- A dotação orçamental – em Orçamento de Estado -- necessária para a criação sustentável e controlada de novos Regadios, particularmente em regiões mais carenciadas.

- Definição e financiamento de Medidas integradas para dar combate à erosão e à desertificação “naturais”, e também à desflorestação, de vastas regiões.

Coimbra, 9 de Outubro de 2017
A Direcção da CNA


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