Colheitas há que até prometem mas Preços à Produção é que não há!

Decorrem as Colheitas, com destaque para as Vindimas. Outras Produções já estão recolhidas como várias Frutas e Cereais e vem aí a ceifa do Arroz e a apanha da Azeitona.

Apesar da Seca – que se mantém a níveis muito preocupantes para o presente e para o futuro – essas colheitas apresentam quantidades e, sobretudo, qualidade apreciáveis nas respectivas Produções, o que também significa ter havido esforços e gastos acrescidos feitos pelos Agricultores.

Porém, continua sem haver qualquer garantia que os Preços à Produção acompanhem as expectativas e, sequer, venham a cobrir os elevados custos de Produção dos pequenos e médios Agricultores.

Conseguir escoamento a melhores Preços à Produção são, pois, problemas maiores quer para as culturas permanentes quer para as temporárias, e nomeadamente para os pequenos e médios Agricultores.

A CNA reclama ao Governo e demais Órgãos de Soberania a necessidade de legislação reguladora e a fiscalização sistemática da actividade comercial, particularmente dos Hipermercados para, também por aí, se conseguir as condições básicas e indispensáveis para melhorar o escoamento a Preços justos à Produção e reduzir os prazos de pagamento a Fornecedores.

Calamidade dos Incêndios Florestais reclama por mais apoios públicos

“Soma e segue” a calamidade – por vezes acompanhada pela tragédia – provocada por violentos, persistentes e extensos Incêndios Florestais. Este ano, e ainda não terminou o período mais crítico, já arderam 214 mil ha de Floresta (31 Agosto), alguns fogos com mais de 20 mil hectares contínuos.

De facto, e para além de várias circunstâncias que têm a sua influência específica, há aspectos estruturantes e estratégicos – como a falta de Prevenção de Incêndios e a falta de um correcto Ordenamento Florestal – que, esses sim, determinam a violência e a extensão dos sucessivos Incêndios.

São insuficientes os apoios públicos para prejuízos de Incêndios e da Seca

São muito insuficientes para acudir ao desastre económico, social e ambiental, as medidas de apoio já definidas para o sector Agrícola e Florestal fortemente afectado pelos Incêndios destruidores e pela Seca prolongada.

De facto, no essencial, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural tem-se remetido para medidas já “rotineiras”, seja no PDR 2020 – âmbito do chamado “Restabelecimento do Potencial Produtivo” das explorações “queimadas” pelos Incêndios – seja no âmbito da Seca, com a (anunciada) antecipação das Ajudas Directas da PAC (RPB - Regime de Pagamento Base, RPA - Regime da Pequena Agricultura) e algumas do Desenvolvimento Rural (ajudas co-financiadas por Bruxelas e pelo Orçamento Nacional).

Não chega!

Para situações excepcionais, são necessárias medidas de facto excepcionais! Designadamente medidas financeiras e fiscais – como a reposição do reembolso de parte do consumo da Electricidade Agrícola e a isenção de Taxas Hídricas – e a isenção temporária das contribuições dos Agricultores para a Segurança Social, num quadro de múltiplos e desburocratizados apoios públicos.

A criação e funcionamento dos necessários e descentralizados Parques Públicos de Recepção e Comercialização de Madeiras “salvadas” dos Incêndios é uma medida indispensável e de emergência.

Neste contexto muito adverso, o Governo Português deve reforçar a candidatura ao “Fundo Europeu de Solidariedade” para também abranger os prejuízos da Seca que igualmente advém das alterações climáticas. Para isso, reclama-se que a União Europeia flexibilize e adapte as suas Ajudas “de solidariedade” às realidades e necessidades de cada País ou Região e de quem nelas trabalha e produz, no caso na Agricultura e na Floresta.

Orçamento de Estado para 2018 e anos seguintes…

A situação vivida este ano reforça a importância que o Orçamento de Estado para 2018, e anos seguintes, venha a contemplar um efectivo AUMENTO de verbas nacionais para assegurar os níveis específicos de Investimento Público na Floresta Nacional e, em especial, para as medidas de Prevenção de Incêndios Florestais e para combate a pragas e doenças da Floresta.

A consagração do “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa” que a CNA propõe – com o reconhecimento e a valorização da actividade das Pequenas e Médias Explorações, a Agricultura Familiar – será uma medida institucional para apoiar o trabalho produtivo dessas Explorações em Bens Alimentares e em “Serviços Públicos”.

Coimbra, 14 de Setembro de 2017
A Direcção da CNA


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